O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, hoje (13), a palestra “Implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário”, proferida pelo juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Luís Fernando Nigro Corrêa e pela assistente social e supervisora chefe da Seção de Apoio Institucional no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Melina Machado Miranda. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do TJSP e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido pela juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça e integrante do GMF, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto. 

O magistrado falou sobre a Resolução CNJ nº 487/23, que dispõe sobre a Política Antimanicomial, e abordou as mudanças nos paradigmas quanto aos direitos das pessoas com deficiência. “Antes, a sociedade entendia que era possível prescindir dessas pessoas, marginalizando-as. Depois, a ideia era que, para que a pessoa com deficiência tivesse espaço na sociedade, deveria chegar mais perto do que era considerado padrão de normalidade. O modelo atual situa a deficiência na interação entre os impedimentos que o indivíduo tem, suas características pessoais e as barreiras existentes na sociedade”, explicou. 

Luís Fernando Nigro Corrêa também destacou a importância da participação da sociedade, salientando que a internação se justifica como recurso terapêutico, no período em que se fizer necessário, considerando o retorno do indivíduo ao convívio social. “É muito importante que se trabalhe com a ideia de eficiência e eficácia da medida de segurança, e isso se dá com o acompanhamento efetivo.” Após, falou sobre as experiências do Estado de Minas Gerais. 

Na sequência, Melina Machado Miranda apresentou o contexto histórico e o panorama nacional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. “O movimento se iniciou, no Brasil, na década de 1970, e toda essa luta foi feita por trabalhadores da saúde, familiares, pacientes, políticos e especialistas. Essa política deve ser vista como algo que não se restringe ao sistema de Justiça, mas que dialoga com a cultura, o trabalho e as políticas para mulheres, entre outras”, disse.  

A palestrante também falou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ e os benefícios da implementação da política. “É uma mudança cultural muito forte porque temos uma história recente voltada à segregação de pessoas. Pensar nos fluxos desde a porta de entrada é um desafio. Precisamos pensar não só nos indivíduos que já chegaram até nós, mas nas pessoas que chegam todos os dias no sistema de Justiça penal”, concluiu.  

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte) 

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