O curso Drogadição e a Rede Sociofamiliar, realizado pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a Escola Paulista Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, sob a coordenação do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Paulo Roberto Fadigas Cesar, foi concluído na última segunda-feira (23), com palestra ministrada pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, promotor Eduardo Ferreira Valério.
    Iniciado em fevereiro deste ano, com 447 alunos inscritos nas modalidades presencial e a distância, o curso buscou congregar o interesse multidisciplinar convergente no exame da matéria da drogadição, integrando profissionais de diversos campos de conhecimento, como Psicologia, Assistência Social, Direito, Economia, Antropologia, História e Medicina.
    Eduardo Valério disse que o tema abordado possui vários desafios por sua natureza multifacetada. "Já falamos sobre os eixos cultural, protetivo, preventivo e agora abordaremos o eixo da persecução, na perspectiva do atual arcabouço jurídico, que representa o pensamento político e legislativo brasileiro”.
    Entre outros tópicos, o palestrante discorreu sobre os métodos de controle social do consumo de drogas, tendo analisado sob esse aspecto as modalidades punitiva, compensatória, terapêutica e conciliatória. “O Direito Penal caracteriza-se pelos consensos no meio social sobre o bem e o mal, e é isso que define seu caráter fragmentário, fundado na criação de estigmas e símbolos. Isto significa que não vai punir todos os crimes, mas apenas alguns criminosos. Apenas oito por cento dos crimes são apurados em inquérito policial e vão parar na mão do promotor. Desse percentual, apenas um por cento resulta em condenação definitiva", sustentou Eduardo Valério.

    Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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