A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou, na última quinta-feira (27), as aulas da segunda edição do Curso de Direito Civil, ministrado pelo servidor e professor Lair da Silva Loureiro Filho, com a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.
    A última exposição tratou da análise sobre direito das coisas; posse; propriedade; temas e casos práticos da área voltados para a realidade regional de inserção do curso.
    Lair Loureiro Filho abordou as questões relativas às diferenças entre direitos reais e obrigacionais, enfatizando que os direitos reais incidem sobre a coisa e não se extinguem pelo não uso, enquanto que o direito obrigacional exige o cumprimento de determinada obrigação e se extingue pela realização desta. “Os direitos reais são perpétuos. A propriedade, enquanto não houver um ato expropriatório, continuará sempre pertencendo ao proprietário. Já os direitos obrigacionais são transitórios, como no caso de um contrato, que, geralmente, possui prazo determinado (locação, compra e venda)”, elucidou.
    O curso, dividido em quatro aulas semanais, teve 760 inscritos, e procurou, entre outros objetivos, abordar os principais fundamentos da matéria, como noções introdutórias, negócio jurídico, conceito de direito das obrigações. “A exemplo da edição anterior, o curso teve grande número de interessados que participaram ativamente das aulas por meio de questionamentos”, destacou Walter Salles Mendes.
    O próximo curso da EJUS para este ano tratará sobre Execução Criminal.

    Comunicação Social TJSP – FB (texto e fotos)
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