A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) deu início hoje (4), ao Curso de Direito Tributário, ministrado em sua sede pela assistente jurídico do TJSP Carolina Alves de Toledo, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.
Com 718 inscritos, o curso abordará os temas essenciais desse ramo do Direito, entre os quais os seus princípios básicos, o tratamento dado à matéria na Constituição Federal e o controle de constitucionalidade material e formal, o processo administrativo e o judicial tributário.
O primeiro encontro foi dedicado à discussão das razões do Estado para a arrecadação tributária e sua base normativa constitucional e infraconstitucional, ao conceito de tributo e espécies e à análise do sistema tributário nacional.
No âmbito da teoria geral, a palestrante assinalou inicialmente a essência do Direito Tributário: “uma forma de arrecadação do Estado a partir do patrimônio particular”. Também salientou a necessidade social do tributo: “Não há alternativa ao Estado senão avançar sobre a propriedade privada dos particulares a fim de angariar valores suficientes à consecução de seus deveres e obrigações constitucionais”. Nesse sentido, de acordo com Carolina Toledo, o conceito de tributo é o de uma prestação pecuniária compulsória, em nome da supremacia do interesse público, embora a Constituição Federal o disponha em caráter facultativo, como uma prerrogativa dos entes federativos, de acordo com o artigo 145.
As aulas prosseguirão até o dia 25 deste mês.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
