O Grupo de Trabalho de Atendimento a Adolescentes Autores de Atos Infracionais – GT Infra, criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sob a coordenação da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveu ontem (8) a palestra Atendimento a Adolescentes Autores de Atos Infracionais, em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS).
Direcionado ao corpo técnico da CIJ (psicólogos e assistentes sociais do TJSP), a palestra foi acompanhada por 600 inscritos na modalidade a distância, além dos funcionários que estiveram presentes na Sala do Servidor, no Fórum João Mendes Júnior.
Na abertura, a psicóloga supervisora da Coordenadoria do Núcleo de Apoio Profissional do Serviço Social e da Psicologia da CIJ, Silvia Nascimento Penha, apresentou as palestrantes: Alessandra Teixeira, advogada, doutora em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutora em Ciências Sociais pela Unesp; Miriam Debieux Rosa, professora livre-docente do Instituto de Psicologia da USP e professora titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP); e Isabel da Silva Kahn Marin, psicóloga e psicanalista, doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP.
Alessandra Teixeira mostrou dados estatísticos sobre apreensões de adolescentes infratores em comparação ao aprisionamento de adultos no período de 2010 a 2012, no Estado de São Paulo. Afirmou que quase 20% de todas as apreensões se referem a adolescentes, sendo a maioria motivada por roubo, furto e tráfico de drogas. Em torno de 67% desses adolescentes são negros e 96% são homens. “A impressão de insegurança, com ampla cobertura da mídia, inicia-se a partir da década de 60, com o surgimento da figura do ‘trombadinha’. Já naquela época, quem personificava a violência urbana era o adolescente.” Segundo Alessandra, a violência voltada ao roubo e ao furto é de caráter avulso e individual, enquanto que a criminalidade relacionada ao tráfico de drogas está vinculada a facções criminosas. Ela argumentou que muitos adolescentes resistem às facções pela limitação de liberdade que elas impõem, obrigando à obediência e à disciplina. “Não quero patrão, dizem eles.”
Miriam Rosa analisou em sua palestra os discursos que condenam as ações de adolescentes que, segundo ela, apresentam boa dose de preconceito e desinformação. “Todo sintoma clínico apresentado pelo adolescente em contato com o crime é também social. Adolescentes que cometem atos infracionais não são vistos como adolescentes, ou seja, pessoas que estão em transição na vida familiar e social”, disse. “Eles são, na verdade, vítimas da violência, principalmente os negros e pobres. Mas são considerados como os autores da violência e culpados por toda a infelicidade social. Sobre eles recaem os acessos de medo, de ódio e de desejo de vingança.”
Isabel Marin enfatizou que o papel dos psicólogos e assistentes sociais, a fim de melhorar o panorama de atendimento ao adolescente infrator, é, principalmente, o de ouvir o que ele tem a dizer e descobrir os “caminhos” por onde passou, para poder indicar o rumo da superação que poderá seguir. “Acho interessante imaginar hoje o adolescente ocupando a figura do ‘estrangeiro’. Ele é alguém que se arrisca e, ao mesmo tempo, pede por reconhecimento social.” Segundo ela, os equipamentos sociais que deviam prestar assistência à infância falham e reproduzem a violência, ao não escutarem o que os adolescentes têm a dizer.
Ao final da apresentação, houve esclarecimento de dúvidas e debate com as palestrantes.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / KS (fotos)
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