A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou na última quarta-feira (29) o Curso de execução fiscal, ministrado na sede da Escola pelo assistente jurídico do TJSP Eduardo Godinho, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

Composto por quatro aulas, o curso teve como objetivo estudar os principais aspectos da execução fiscal, em especial no âmbito do Direito Tributário, visando à aplicação dos conhecimentos no cotidiano cartorário.

A aula de encerramento foi dedicada à análise dos embargos à execução fiscal, embargos do devedor e embargos de terceiro; do funcionamento e efeitos do leilão de bens em execução fiscal; e da questão da responsabilização solidária por penalidades em caso de não comunicação da transferência de propriedade de veículo, entre outros tópicos.

Nas aulas anteriores foram discutidas as fontes do Direito Tributário e da execução fiscal; o fundamento constitucional da cobrança de tributos; os princípios processuais e a legislação infraconstitucional; os meios de cobrança de tributos; a constituição, decadência e prescrição do crédito tributário; a responsabilidade tributária e a jurisprudência relacionada, entre outras questões.  

Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)

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