A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou ontem (27) o Curso de Tutela Provisória, ministrado pelo assistente jurídico do TJSP Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes, Andrea dos Santos Fiuza e Miguel da Costa Santos.

Com 665 servidores inscritos nas modalidades presencial e a distância, o curso abrangeu, em quatro aulas, o conceito, evolução histórica, classificações, características e cabimento das tutelas provisórias (urgência, evidência, antecedente e incidental), entre outros aspectos, com o objetivo de ampliar os conhecimentos dos alunos e facilitar a interpretação e a aplicação do instituto na prática cartorária.

Na última aula, foram estudadas as tutelas provisórias antecipadas antecedentes e incidentais. Marco Aurélio Rangel recordou que a configuração atual da tutela provisória representou uma das grandes mudanças do novo Código de Processo Civil, lembrando que o diploma criou um procedimento específico para as tutelas antecipadas satisfativas, ajustou as necessidades da tutela cautelar, em razão da extinção do livro das cautelares, e possibilitou a estabilização da tutela (artigo 34), que ocorre quando não houver interposição de recurso. Ele apontou a estabilização da tutela como a principal inovação em relação à tutela provisória, porque o mecanismo não existia antes do novo CPC e ainda não foi muito bem definido pela doutrina.

MA (texto) / RF (fotos)