A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou no último dia 21 o curso Prescrição penal, ministrado na sede da Escola pelo assistente jurídico Diogo Alexandre Restani, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes, Andrea dos Santos Fiuza e Miguel da Costa Santos.

    Com 838 servidores inscritos nas modalidades presencial e a distância, o curso analisa em duas aulas a prescrição penal à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, com a apresentação de conceitos e princípios e discussão sobre questões que causam confusão ou dificuldade de entendimento do instituto em sua aplicação prática.

    Autor do livro Prescrição penal: imprescindibilidade e utilidade (leitura prática, doutrinária e jurisprudencial), Diogo Restani explicou na aula inaugural o conceito de prescrição no âmbito penal e suas características e apresentou breve histórico da origem do instituto. Ele discorreu acerca da natureza jurídica da prescrição penal e dos fundamentos sustentados nas teorias do decurso do tempo, explicando aspectos como a correção do condenado, a presunção de negligência da autoridade, da perda ou dispersão da prova, da expiação moral e do esquecimento, entre outros. Esclareceu ainda a distinção conceitual de prescrição, decadência, perempção, renúncia e perdão e explicou as espécies de prescrição (punitiva e executória), entre outras questões.

    RF (texto e fotos)