A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) concluiu hoje (16), a III Semana Jurídica da EJUS, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos. O evento consistiu de cinco aulas, totalizando 3.735 inscritos nas modalidades presencial e a distância. O objetivo foi discutir questões jurídicas relevantes e propiciar a reflexão sobre aspectos de interesse para os servidores.

A programação teve início no dia 12 com exposição do assistente jurídico do TJSP Reginaldo Boraschi sobre o tema “Inadimplemento antecipado das obrigações”. Ele discorreu sobre o conceito, previsão no Direito brasileiro e efeitos do inadimplemento antecipado, entre outras questões, ilustrando com julgados relativos à matéria.

No dia 13, a assistente jurídico Fernanda Rocha Martins Quintão proferiu palestra sobre o tema “Análise crítica do instituto do ‘concurso de pessoas’ e a proposição constante no projeto do Novo Código Penal (PL 236/2012)”. Ela falou sobre as teorias sobre o concurso de pessoas e sobre participação criminosa, além da regulação do concurso de pessoas no Código Penal, entre outros aspectos.

Na quarta-feira (14), foi debatido o tema “Violência doméstica e familiar contra a mulher: da teoria à prática”, apresentado pela assistente jurídico do TJSP Gisele Porto Barros. Entre outras questões, foram abordadas a proteção da mulher no Brasil e no Direito Comparado, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o ciclo da violência, o feminicídio e as políticas públicas para promoção da igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.

Ontem (15), o assistente judiciário Luiz Felipe Rossini fez a exposição “Desmistificando os institutos da prescrição e decadência – análise prática sob a ótica do Código Civil”. Ele explicou a diferença entre prescrição e decadência, a natureza jurídica e a ligação com direitos subjetivos ou potestativos e as hipóteses de interrupção, impedimento e suspensão dos prazos prescricionais e decadenciais.

A judicialização do direito à saúde foi o tema do último dia de debates. A questão foi analisada pela procuradora do Estado Zillá Oliva Roma, que discorreu sobre a intervenção do Judiciário em políticas públicas, a busca pelo fornecimento de medicamentos não constantes das listas do SUS por meio de ação individual, a tutela provisória de urgência e seus efeitos, custos do processo e jurisprudência do STJ, entre outros aspectos.

MA (texto) / FB, MA e RF (fotos)