O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a 1ª Semana de Acessibilidade, com atividades voltadas para a inclusão de pessoas com deficiências. O evento, que aconteceu do dia 2 ao 6, foi uma iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP, com suporte da Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS) e da Escola Judicial dos Servidores (EJUS). Na programação, roda de conversa e palestras sobre o tema e apresentações de música e dança protagonizadas por servidores com deficiência, com o objetivo de disseminar informação e conhecimento sobre inclusão e valorização das diferenças.
A abertura da Semana, no Fórum João Mendes Júnior, contou com três convidados para a roda de conversa "Histórias Inspiradoras". Thays Martinez, cega, advogada e ex-servidora do TJSP, falou sobre sua luta por direitos que inspirou a criação das leis que garantem o acesso de cão-guia em espaços públicos e privados. Adriana Horta de Matos, surda de nascença e professora universitária, destacou a importância do ensino de Libras nas escolas, para que crianças surdas tenham acesso à educação em igualdade de condições. O atleta paralímpico Cássio Dutra – em cadeira de rodas, campeão brasileiro de jiu-jitsu e crossfit – relatou sua experiência depois que ficou tetraplégico em 2013, em razão de um acidente de carro. A roda foi mediada pela servidora Talita Messias, especialista em tradução e interpretação de Libras.
Na terça (3), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, coordenador da CAPS, ministrou a palestra "Acesso à Justiça e Inclusão – Atividade do Poder Público". O magistrado, que tem mobilidade reduzida desde os 43 anos, abordou a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os institutos legais voltados aos direitos e ao cuidado desse grupo. O evento também teve a participação artística da estenotipista do TJSP Angélica Cardoso Gama, que é cega, tecladista e cantora profissional. Com nome artístico de Lee Cardoso, a servidora lançou seu primeiro CD no segmento religioso em 2018, intitulado "Folha ao vento" e disponível em todas as plataformas digitais.
Ainda no dia 3, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, recebeu integrantes e convidados da Comissão Permanente de Acessibilidade, que entregaram uma placa de homenagem e agradecimento ao presidente por "dar voz, olhos e ouvidos às pessoas com deficiência".
Atividades artísticas e culturais também engrandeceram a 1ª Semana de Acessibilidade. O grupo de samba Renatinho 7 Cordas & Amigos, liderado pelo escrevente e músico Carlos Renato dos Reis, animou servidores e público no Fórum Criminal "Ministro Mário Guimarães", no dia 4, e no Fórum "João Mendes Júnior", no dia 5. Renatinho, como é conhecido no meio musical, tem deficiência visual, toca violão de sete cordas e lidera o grupo de amigos no samba. No repertório improvisado, os sambistas atenderam aos pedidos dos espectadores interpretando grandes nomes do samba, de Adoniran Barbosa e Cartola a Fundo de Quintal e Grupo Revelação. Na quinta (5), o Palácio da Justiça recebeu 34 estudantes com deficiência auditiva, de idade entre 16 a 22 anos, para uma visita monitorada com tradução em Libras. Os jovens cursam o ensino médio do Instituto Santa Teresinha, escola particular especializada na educação de surdos, e se mostraram interessados e curiosos. "É difícil encontrar em atrações, públicas ou privadas, a estrutura que vimos aqui, com acessibilidade necessária para uma boa experiência aos nossos alunos", disse Edson Prates, professor do Instituto.
O encerramento da semana de atividades inclusivas teve arte e conhecimento. Além da palestra do primeiro desembargador cego do Brasil – Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) –, sobre "O Novo Paradigma Constitucional e Legal da Cidadania", o evento contou com performances de dança de bailarinos da Associação de Ballet de Cegos Fernanda Bianchini. Composta por pessoas com e sem deficiência visual, a companhia apresentou números de balé clássico, acrobacia no solo e sapateado. Destaque nas apresentações, a servidora do TJSP Marina Alonso, cega, participou dos três números de dança e convidou o público a participar de uma dinâmica de empatia: com os olhos vendados, os participantes tiveram de andar e encontrar outras pessoas pela sala, além de imitar a posição dos bailarinos.
A programação contou com recursos de acessibilidade, como estenotipia (legenda ao vivo), intérpretes de Libras e audiodescrição, para que todos participassem plenamente das atividades. Mais de mil pessoas, entre magistrados, secretários e diretores, servidores da capital e interior participaram da 1ª Semana de Acessibilidade. No mesmo período, foram lançados três vídeos para a Campanha de Acessibilidade do Tribunal e mais uma Cartilha com Dicas de Acessibilidade, divulgados no site, intranet e redes sociais do TJSP, intensificando o alcance das atividades.
Depoimentos:
"A independência é fundamental para a pessoa com deficiência e pode ser exercida de acordo com a limitação que possui e com as possibilidades que o Estado e as entidades constituídas lhe conferem. A deficiência não pode impedir a liberdade que todos têm de fazer as próprias escolhas."
Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, coordenador da CAPS
"A concepção contemporânea não é mais clínica, mas, sim, política, na visão que a deficiência se perfaz a partir da existência ou não de barreiras atitudinais, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e qualquer obstáculo que dificulte ou impeça as pessoas de exercerem seus direitos básicos, como estudar, trabalhar ou se expressar livremente."
Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, TRT-9
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 11/12/19.
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