A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ) realizou, na sexta-feira (25), a palestra "Direito à educação: acesso à internet e proteção de dados". Em parceria com a Escola Judiciária dos Servidores (EJUS), o webinário teve a participação da mestranda em Educação e Ciências Sociais na Unicamp e diretora de Educação e Cultura da Infância do Instituto Alana, Raquel Franzim; da jornalista, mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília e coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello; e do advogado do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, João Francisco de Aguiar Coelho.
O primeiro tema abordado durante o encontro foi o acesso à educação de crianças e adolescentes. "Educação é um direito social muito recente no Brasil. Apenas na década de 1990 tivemos a universalização da educação. A finalidade da educação é um direito a um desenvolvimento pleno, a uma formação cidadã, ou seja, não é apenas o acesso que a garante. É necessário que haja qualidade", explicou Raquel Franzim. De acordo com pesquisa apresentada pelo Instituto Alana, grande parte das crianças e adolescentes brasileiros não têm conectividade e outros tantos só acessam a internet pelo celular. "Isso mostra a exclusão digital da população, que, somada à desigualdade social, é uma grande barreira no direito à educação e um entrave ao esforço de rompimento do o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza e da desigualdade", afirmou.
A diretora de Educação e Cultura da Infância do Instituto Alana também trouxe dados da pandemia no Brasil. Até 2019, havia quase 1,1 milhão de crianças e adolescentes fora da escola no País – em sua maioria, pretos, pardos e indígenas. Por conta da enorme desarticulação educacional gerada pela crise sanitária, a exclusão escolar passou para 1,5 milhão. Durante o ano letivo de 2020, outras 3,7 milhões de crianças não tiveram nenhum contato com atividades escolares para serem realizadas em casa, totalizando 5,2 milhões de alunos sem acesso à educação, quase 14% do total.
Para Maria Mello, neste contexto, tornou-se imprescindível garantir o acesso à internet com qualidade para crianças e adolescentes. Porém, a partir desta necessidade, cria-se a preocupação de proteger os dados gerados pelo ensino à distância. Segundo ela, a partir do momento em que a conectividade passa a ser uma questão de educação, é preciso combater a exploração comercial infantil. "O ambiente escolar é extremamente propício para a coleta de dados, pois as informações sobre a vida escolar, como notas, frequência, comportamento em sala, inadimplência, necessidade de auxílio financeiro e etc., trazem características muito únicas, que não seriam obtidas em nenhum outro espaço", falou João Francisco de Aguiar Coelho.
Entre as medidas sugeridas pelo Instituto Alana para a proteção das informações das crianças, estão a responsabilização dos controladores de dados, em vez de se olhar para a responsabilização dos pais; a priorização de plataformas que prezem pela transparência, acessibilidade e legibilidade dos termos de uso dos produtos e serviços utilizados por crianças, de acordo com o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - que afirma que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve sempre se dar em seu melhor interesse; a avaliação de impacto dos produtos e serviços disponíveis; e a preferência por iniciativas de educação aberta e incorporação de softwares livres nas instituições de ensino.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / AC (Reprodução e arte)
