A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) promoveu, na sexta-feira (3), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), palestra online sobre “Depoimento Especial no Processo Penal garantista”, ministrada pelas juízas Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes e Manoela Assef da Silva, que atuam no Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Deficiente e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs), e mediada pelo juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos. Mais de 400 pessoas participaram do evento, aberto para público interno e geral.

O desembargador Ademir de Carvalho Benedito, coordenador da Infância e Juventude em exercício, oficiou a abertura do evento virtual. “O trabalho de hoje é de extrema importância para aqueles que atuam na área penal, criminal, processual penal e na área da infância e juventude. É uma evolução que vem se desenvolvendo de alguns anos para cá no sentido de aperfeiçoar a colheita de provas, para abordar crianças e adolescentes de maneira mais técnica, liberal e com mais profundidade, por meio de equipe técnica, sempre no sentido de proporcionar às partes e magistrados o melhor conhecimento da verdade em um processo judicial”, considerou.

O juiz Brenno Gimenes apresentou as palestrantes, congratulando a reflexão proposta. “Nosso Tribunal foi vanguarda na criação do depoimento especial”, afirmou o magistrado. Ana Carolina Della Latta destacou que o objetivo do evento é pensar sobre o papel do depoimento especial como prova no processo penal e a proteção integral da criança e do adolescente. “O assunto é muito vasto, muito rico. Foram muitas questões e aprendizados durante os dois anos e quatro meses que atuei no Sanctvs, realizando depoimentos especiais todos os dias”, refletiu.

A juíza Manoela prosseguiu a explanação considerando que a lei de depoimento especial tem ainda o objetivo de evitar a revitimização da criança exposta a situação de violência, seja como vítima ou como testemunha. A palestrante esclareceu a diferença entre os dois mecanismos de escutas previstos em lei – escuta especializada e depoimento especial. “A escuta é procedimento de entrevista perante órgão da rede de proteção, que se limita a ao estritamente necessário para cumprimento da finalidade de promover proteção social e cuidados para fins de superação da violência, e não tem por fim produzir provas no processo penal ou inquérito; já o depoimento especial é o procedimento de oitiva vitima ou testemunha perante autoridade policial e judiciaria com a finalidade de produção de provas”.

O juiz Breno Gimenes mediou as perguntas e comentários do público às palestrantes e o desembargador Ademir Benedito encerrou o evento agradecendo a exposição das magistradas a respeito do tema. A palestra estará disponível nas páginas da Coordenadoria da Infância e da EJUS. 

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / PS (reprodução e arte)

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