A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoveram, hoje (7), a palestra online “Infância, Adolescência e Tecnologia: O Estatuto da Criança e do Adolescente na Sociedade da Informação”. A juíza Cindy Covre Rontani Fonseca, integrante da CIJ, conduziu o evento e deu as boas-vindas aos participantes. Ao todo, 374 pessoas assistiram ao vivo, e a palestra pode ser acessada aqui.

A advogada e professora Ana Carolina Brochado Teixeira discutiu a relação entre pais e filhos no ambiente digital, em especial o que se espera dos pais em termos de conduta jurídica no ciberespaço. “A ideia é partir de uma premissa que existe vulnerabilidade digital da criança e do adolescente, ou seja, não obstante o manejo da internet ser mais fácil para esse grupo, não há amadurecimento cerebral necessário para lidar com os riscos que eventualmente apareçam na rede”, afirmou. Ana Carolina frisou a importância de que os pais orientem, acompanhem, fiscalizem e dialoguem com seus filhos sobre o ambiente virtual. Outro ponto abordado foi a exposição dos filhos pelos próprios pais nas redes sociais: “É possível pensar em critérios qualitativos. Os posts devem ser em ambiente familiar, as imagens não podem ser vexatórias e nem gerar constrangimentos futuros”.

O advogado e professor José Luiz Faleiros Júnior trouxe o tema do mercado de jogos eletrônicos e seus desafios culturais, técnicos, econômicos e regulatórios. Segundo ele, a inovação tecnológica se apresenta muito à frente da regulação estatal. “Há um hiato temporal entre o surgimento de uma nova tecnologia e a resposta estatal pela lei às contingências geradas pela nova tecnologia”, disse, ressaltando que o debate é essencial, de forma a conectar tecnologia à vida e gerar reflexos jurídicos.

A advogada e professora Roberta Densa tratou das orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) para a proteção da criança em meio digital. Segundo ela, a OCDE classifica os riscos do uso da internet em três categorias: de tecnologia, relacionados ao consumo, e de privacidade da informação e segurança. “Precisamos melhorar sensivelmente a questão da conscientização e educação, desenvolver campanhas que abordem esses riscos, promover estratégias ativas para mitigá-los, e formar políticas públicas para que os pais tenham consciência e possam ajudar seus filhos”, destacou. A advogada acredita ainda que a responsabilidade por essas políticas deve ser compartilhada entre governos, pais, educadores, instituições públicas e setor privado. 

Comunicação Social TJSP – MB (texto) / KS (reprodução e arte)

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