A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (11), a palestra online “Maus-tratos na infância – Problema de Saúde Pública com Impacto no Sistema de Justiça”. A apresentação foi direcionada para magistrados, servidores e público em geral e conduzido pelo juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto e coordenador do Departamento de Execuções Criminais da 8ª Região Administrativa de São Paulo, e também pela psicóloga judiciária Priscila Silveira Duarte Pasqual, da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto.
O evento contou com a moderação da juíza Eliane Cinto, titular da 1ª Vara e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de Laranjal Paulista, e participação da psicóloga Ione Aparecida Xavier, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), que abriu a palestra e trouxe o posicionamento da entidade em relação à questão das violências do ponto de vista sócio-histórico, uma vez que elas não acontecem de forma isolada. Destacou também a importância da psicologia na abordagem do assunto.
O juiz Evandro Pelarin iniciou sua exposição tratando da questão da violência contra crianças do ponto de vista normativo. Abordou alterações feitas na legislação nacional que trouxeram tipos penais ligados não só a violência física, como também psicológica e sexual. Relatou ainda práticas criminosas recentes cometidas contra crianças e adolescentes no meio virtual e alertou para o dever de vigilância dos pais.
O magistrado ressaltou também a necessidade do cuidado que todos do Poder Público envolvidos devem adotar nos casos de proteção da criança. “É bastante comum que elas queiram conversar com o juiz. Já aconteceu de eu receber uma que pediu para que não fosse colocada para adoção e separada dos irmãos. Por isso é sempre importante ouvir”, contou.
A psicóloga judiciária Priscila Silveira Duarte Pasqual frisou que a temática dos maus-tratos deve ser abordada do ponto de vista da saúde pública. Trouxe casos históricos de violência contra crianças nos Estados Unidos e também no País, que geraram repercussão da sociedade civil e, por consequência, o surgimento de leis de proteção aos menores. Também apresentou estudos realizados ao longo dos anos que mostram a importância do carinho e apego das crianças com seus pais (ou cuidadores) nos primeiros anos de vida.
A profissional relatou ainda algumas leis existentes no Brasil para o cuidado e proteção das crianças, dando atenção especial para a Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). “Existe a questão sobre paternidade e maternidade afetiva, que percebemos que é uma temática ausente nos cursos de Medicina. A gente entende que esses profissionais, junto com o Judiciário, podem propagar as formas que os pais têm para exercer essa função de forma mais responsável, evitando situações de maus-tratos contra seus filhos”, afirmou.
Trouxe também estudos recentes que abordam os impactos psicológicos dos maus-tratos contra crianças e adolescentes em seu desenvolvimento, bem como alguns fatores de risco para a prática desse tipo de violência.
Ao final, com a moderação da juíza Eliane Cinto, os palestrantes responderam às perguntas do público.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (reprodução e arte)
