A Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram na sexta-feira (10) a palestra “Alienação Parental: Leis 12.318/10 e 14.340/22 e seus principais aspectos jurídicos e práticos nas ações de família”, proferida pela advogada Fabiana das Graças Alves, que é especialista em Direito de Família e das Sucessões, mediadora privada e capacitada em Mediação Transformativa-Reflexiva, além de coordenadora e coautora de obras sobre Direito de Família e das Mulheres.
A juíza assessora da Presidência e integrante da CIJ Mônica Gonzaga Arnoni mediou da palestra. A magistrada abriu o evento apresentando a palestrante e agradecendo ao diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da EJUS, desembargador José Maria Câmara Júnior, e ao coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.
Na primeira parte da exposição, Fabiana das Graças Alves trouxe uma introdução sobre o tema alienação parental e os conceitos mais utilizados no cotidiano. Ao mesmo tempo em que trouxe uma abordagem mais jurídica sobre a questão, lembrou que o assunto também deve ser encarado do ponto de vista da assistência social e da psicologia. “É um fenômeno que apesar de bastante antigo entrou no nosso ordenamento jurídico somente em 2010. É um conflito familiar que por si só é bastante complicado. A criança ou o adolescente acaba sendo utilizado como instrumento de vingança entre pais e mães”.
Na segunda parte de sua fala, a palestrante tratou de aspectos legais da legislação e apresentou terminologias que podem ser entendidas como inadequadas, como o direito de visita, que deveria ser chamado de direito de convivência, uma vez que deve atender ao princípio do melhor interesse da criança e da igualdade parental. “Os pais precisam ter uma relação mais cordial e deixar de lado as diferenças conjugais para visar o interesse comum dos filhos”, afirmou. A advogada também analisou as recentes alterações na lei da alienação parental, destacando que os casos nela previstos são apenas um rol exemplificativo.
Ao término da apresentação, a palestrante trouxe algumas sugestões de como se tratar a questão de forma adequada, e também respondeu às perguntas do público. A juíza adiantou que nas próximas semanas o tema voltará a ser debatido em duas palestras, uma delas do ponto de vista da psicologia e a outra da assistência social. O evento foi destinado ao público interno e externo via plataforma Microsoft Teams e contou com público de 610 pessoas. Oportunamente também será disponibilizada a gravação na página da Ejus.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / KS (reprodução e arte)
