A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (Ejus) promoveram, nesta sexta-feira (6) um amplo debate sobre o papel na defesa de crianças e adolescentes dos profissionais de diversos setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. A palestra foi ministrada pela assistente social do TJSP Maria Cristina de Oliveira, com mediação da juíza Cindy Covre Rontani Fonseca, titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro e integrante da CIJ.

A palestrante iniciou sua apresentação trazendo um histórico sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, passando pela aderência do país a dispositivos internacionais e culminando no estabelecimento da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Essas conquistas não aconteceram de forma linear. Foi um processo de lutas”, disse.

Em seguida, a convidada apresentou os eixos estratégicos que norteiam o Sistema de Garantia de Direitos, norteados pela defesa, promoção e controle, ao mesmo tempo que propôs um debate acerca de alguns problemas que a consolidação desse sistema encontra até hoje, como políticas fragmentadas, falta de dialogo entre as instâncias e hierarquização. "Nos deparamos com essa realidade no nosso trabalho, seja no espaço sociojurídico, seja em instâncias de execução dos serviços. É importante debatermos e pensarmos em estratégias que fortaleçam esse sistema."

Segundo a palestrante, cabe aos profissionais assumir desafios que incluem alterar a forma de articulação das instituições (respeitando as particularidades e complexidades de cada serviço), privilegiar a universalização da proteção social, buscar mudanças na cultura e nos valores da rede socioassistencial e desenvolver ações integradas e comprometidas com a garantia desses direitos. Durante os debates, a juíza Cindy Covre Rontani Fonseca também apresentou seu ponto de vista sobre o assunto, especialmente no âmbito de medidas socioeducativas a crianças e adolescentes. "É muito importante uma atuação contínua e integrada para que se alcance a ressocialização. Muitas vezes a criança ou adolescente, pelo seu histórico de vida, nunca teve acesso a cursos, escolarização ou acompanhamento psicológico e social com profissionais. Isso é fundamental para o desenvolvimento”, afirmou a magistrada.

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)