O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores do TJSP (EJUS), promoveu, nesta quarta-feira (12/7), a palestra “Violação de direitos de crianças e adolescentes e a prática de atos infracionais”, ministrada pelo juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância e Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Guarulhos e assessor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

O evento foi direcionado a integrantes do Judiciário paulista e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Na abertura, o juiz André Gustavo Cividanes Furlan, assessor da CGJ, apresentou o tema e agradeceu a presença do palestrante em nome do supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.

O juiz Iberê de Castro Dias discorreu sobre o perfil dos adolescentes apreendidos no estado, a violação de direitos antecedentes à prática infracional e os elementos de prevenção. “A ideia é falarmos das relações que existem entre a parte protetiva e a parte infracional, mais especificamente de como a violação de direitos de crianças e adolescentes interfere na área infracional”, iniciou o magistrado, ressaltando que esses direitos devem ser integralmente observados.

Durante a apresentação, que contou com a exibição de vídeos para ilustrar as explicações, o palestrante destacou dispositivos legais da Constituição Federal (CF) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que completa 33 anos na próxima quinta-feira (13/7) – imprescindíveis quando o assunto é direito de crianças e adolescentes. “O texto da CF usa um termo muito forte quando fala que é dever da sociedade e do estado observar esses direitos. Esse é um dever de todas as pessoas, seja na condição de integrante da sociedade, seja como administrador público”, explicou Iberê. 

O magistrado também embasou as reflexões com dados estatísticos sobre violência, desigualdade social, educação, cultura e trabalho infantil, além de refletir sobre possíveis soluções para os problemas existentes. “Que mantenhamos a capacidade de observação e a serenidade de encontrar caminhos, mas sempre mantendo a capacidade de indignação”, declarou. Ao final, os participantes realizaram perguntas com a mediação do juiz André Gustavo Furlan.   

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / PS (reprodução e arte)