O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores do TJSP (EJUS), realizou, nesta quarta-feira (9), a palestra “Participação da sociedade civil na execução da pena”, ministrada pelo presidente da Turma Especial Criminal e coordenador da Coordenadoria Criminal e Execuções Criminais, desembargador Luiz Antonio Cardoso.

Na abertura do evento, que foi direcionado aos integrantes do TJSP e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, agradeceu aos envolvidos na organização e apresentou o palestrante.

O desembargador Luiz Antonio Cardoso falou sobre a execução penal na Constituição Federal, a evolução no contexto nacional, a Lei de Execução Penal e suas inovações. O objetivo foi analisar a relevância da participação da sociedade civil na execução da pena a partir de reflexões sobre os Conselhos da Comunidade. Além disso, discorreu sobre a Resolução nº 488/23, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu política judiciária para o fortalecimento desses órgãos.

“Se nós não alcançarmos o objetivo maior, que é a recuperação, o trabalho é perdido”, afirmou o magistrado. O desembargador também apresentou iniciativas que colaboram com a ressocialização, como o Projeto Semear, criado em 2014 pelo TJSP, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, visando maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. 

O palestrante agradeceu também ao diretor da Escola Paulista de Magistratura (EPM) e da EJUS, desembargador José Maria Câmara Júnior, e aos servidores que se dedicaram ao evento. Ao final, os participantes formularam perguntas, que foram mediadas pelo desembargador Leme Garcia. 

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / RO (reprodução e arte)

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