A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, na última sexta-feira (11), a palestra virtual “Metodologia e prática do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de São Paulo (PPCAAM/SP)”, mediada pelo juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, integrante da CIJ. As palestras foram ministradas por Thaís Lima Vieira, secretária executiva do PPCAMM/SP e servidora da Secretaria da Justiça e Cidadania, e Gilsimar Rodrigues, coordenadora geral da execução do PPCAAM/SP e funcionária da Aldeias Infantis SOS Brasil.

A secretária executiva Thaís Vieira iniciou as explanações apresentando o PPCAMM/SP, uma política pública nacional que objetiva proteger crianças, adolescentes e jovens – no último caso, desde que tenham até 21 anos e sejam egressos do sistema de medidas socioeducativas – que estão em situação de risco iminente de morte, quando esgotados todos os meios convencionais de proteção e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em São Paulo, o Programa é gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania e executado pela Aldeias Infantis SOS Brasil por meio de convênio firmado com o governo estadual.

A palestrante também explicou que, para o ingresso no Programa, uma equipe realiza entrevista com o ameaçado, os familiares e uma das instituições que são portas de entrada para o Programa (Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça) a fim de verificar o cumprimento dos requisitos, a natureza das ameaças e as possibilidades de proteção. Em seguida, a pessoa pode ou não ser incluída no PPCAMM/SP. “O Programa procura assistência social, atendimento de saúde e atendimento educacional para que as pessoas em situação de ameaça sejam efetivamente atendidas. O mais importante é preservar a vida”, destacou Thaís.

Na sequência, a coordenadora geral da execução Gilsimar Rodrigues falou sobre o trabalho da Aldeias Infantis SOS Brasil e esclareceu que a equipe conta com diversos profissionais, como advogados, educadores, assistentes sociais e psicólogos. “É importante entendermos a proteção como um processo coletivo. O Programa não atua sozinho, mas com a rede de apoio, as instituições que são portas de entrada, a família, a comunidade e o próprio protegido”, salientou.

Após a inclusão da criança ou adolescente no Programa, a equipe realiza um planejamento para escolher o local, levantar todos os documentos necessários e suprir outras demandas para melhor atendê-los. Em regra, há a verificação da cidade de origem e a inserção dos participantes em cidades geograficamente distantes pelo período de um ano, podendo ser prorrogado. Gilsimar ressaltou também o processo de sensibilização realizado para que os envolvidos compreendam a importância da voluntariedade para o funcionamento do serviço.

Ao final, os participantes realizaram questionamentos com a mediação do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto.  

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte) 

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