A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) concluiu na sexta-feira (18) a VII Semana Jurídica da EJUS, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes, Miguel da Costa Santos e Pedro Cristovão Pinto. O evento teve cinco aulas, ministradas por assistentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, totalizando 2.341 inscritos nas modalidades presencial e a distância. O objetivo foi discutir questões jurídicas relevantes, com enfoque prático, e propiciar a reflexão sobre aspectos de interesse para os servidores.
A programação teve início na segunda-feira (14) com exposição do assistente jurídico Rodrigo Francisconi Costa Pardal sobre o tema “Prescrição penal e sua aplicação prática”. Ele discorreu sobre a teoria geral, espécies de prescrição, marcos interruptivos e suspensivos, principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais e divergências relacionadas ao Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), entre outras questões.
No dia 15, o assistente jurídico Matheus Swensson Longato proferiu palestra sobre o tema “A motivação das decisões judiciais no processo civil”. Ele apresentou o histórico, conceituação e objetivos da motivação das decisões judiciais, fundamento constitucional e motivação no Código de Processo Civil de 2015, justificação do dever de motivar, aspectos relacionados à aplicação dos precedentes obrigatórios e do uso da tecnologia (inteligência artificial) e jurisprudência aplicada.
Na quarta-feira (16), foi discutido o tema “Agravo de instrumento e taxatividade mitigada: o rol do artigo 1.015 do CPC à luz do Tema 988 do STJ”, com exposição da assistente jurídico Ana Carolina Pecoraro Domingues. Ela explicou o conceito e fundamentos do agravo de instrumento, evolução legislativa e aplicação do Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza que o rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Ontem (17) a assistente judiciário Mariana Vieira Helene fez a exposição “A união estável e seus diversos desdobramentos nas varas da Família e das Sucessões”. Ela recordou o histórico da união estável e de seu reconhecimento, com destaque para o impacto das mudanças sociais na alteração do ordenamento jurídico, e discorreu sobre a legislação a respeito, explicando o novo paradigma definido na Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos nas leis 8.971/94 e 9.278/96 e no Código Civil, bem como o procedimento e os desdobramentos da união estável, ilustrando com jurisprudência.
Na aula de encerramento foi debatido o tema “Uniformização de jurisprudência: principais instrumentos do CPC de 2015 e desafios atuais da prática dos tribunais”. A palestra foi proferida pelo assistente jurídico José Jair Marques Junior, que explanou sobre o gerenciamento de precedentes e litigiosidade repetitiva, orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regras gerais comuns aos instrumentos de uniformização jurisprudencial. Ele detalhou os instrumentos, Incidente de Assunção de Competência (IAC), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e recursos especiais e extraordinários repetitivos, e falou sobre a prática nos tribunais, entre outras considerações.
MA (texto) / MB (fotos)
