A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, nesta sexta-feira (18), a palestra virtual “O direito de brincar na primeira infância”, ministrada pelo professor, mestre em educação e fundador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet. O evento, mediado pela juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, que integra a CIJ, faz parte do ciclo de palestras de iniciativa do Núcleo de Interlocução de Políticas Públicas para a Primeira Infância (NIPPI), que tem o objetivo de aprofundar temas relacionados aos direitos básicos das crianças.
Na palestra, o especialista em educação infantil iniciou sua fala ressaltando que o brincar foi elevado como um dos mais importantes atos exercidos pelo ser humano. “Esse é um direito tão importante, que foi inserido na convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada por 194 países, portanto, um direito universal. A Constituição Federal do Brasil, um ano antes, em 1988, deu um grande passo ao incluir o direito ao lazer (brincar) no artigo 227 ao lado da vida, da saúde, da alimentação, da educação, como dever da família, da sociedade e do Estado, a ser assegurado com absoluta prioridade”, afirmou.
Didonet destacou que o ato é fundamental por contribuir para o desenvolvimento da personalidade e do entendimento do mundo por meio do aprendizado das leis da física, dos sons e dos movimentos. Também chamou a atenção para o fato de que muitas crianças estão privadas desse direito porque convivem com adultos ocupados demais ou sem a paciência necessária, fruto de uma rotina estressante.
O palestrante também abordou o papel da sociedade na garantia desse direito que geralmente é suprimido em locais de uso coletivo, que nem sempre disponibilizam ambientes específicos para crianças. Por fim, elencou uma série de iniciativas que podem ser adotadas pelo poder público para assegurar esse direito, como a promoção de eventos lúdicos comunitários e instalação em praças e parques de equipamentos adequados e acessíveis para bebês e crianças, entre outros.
No encerramento do evento, Didonet respondeu a perguntas dos presentes. O ciclo de palestras on-line continua na próxima sexta-feira (25) com o tema “Duas cabeças, uma sentença – A contribuição da Psicologia em sentenças judiciais envolvendo menores”, com o mestre, doutor e pós-doutor em Psicologia, especialista em Psicologia Clínica e Jurídica, Sidney Kiyoshi Shine, a partir das 15 horas.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / KS (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br