A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou na sexta-feira (22) a terceira edição do curso Sentença cível: fundamentos e técnicas de elaboração, coordenado pelo juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto e pelos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos. Com seis aulas semanais, o curso teve 341 inscritos nas modalidades presencial e a distância. Na aula inaugural foi analisado o tema “Os pronunciamentos judiciais e a linguagem adequada”, com exposição do juiz Gustavo Sampaio Correia.
A abertura foi feita pelo juiz José Wellington Bezerra, que destacou a importância do curso e a finalidade de estimular o debate para a construção de um pensamento conjunto e, assim, buscar o entendimento da linha de raciocínio judicial. “O foco é a vida prática do escrevente e daqueles que trabalham diretamente no gabinete”, pontuou.
Em sua exposição, o juiz Gustavo Sampaio Correia apresentou a conceituação dos pronunciamentos judiciais (despacho, decisão interlocutória e sentença) e a classificação, estrutura, finalidade e linguagem da sentença, destacando a necessidade da correção gramatical, simplicidade, clareza e coerência. O expositor também discutiu com os alunos duas questões propostas.
Em relação ao conceito de sentença, fez a diferenciação entre a legislação revogada, do Código de Processo Civil de 1973, e a atual, do CPC de 2015. “Se analisarmos o código passado, o significado de sentença era atrelado ao ato do juiz que encerrava o processo e havia dois processos distintos: conhecimento e execução. Em 2005, passou a haver o processo sincrético, desdobrado em duas fases, a de conhecimento e a de execução”, explicou. E esclareceu que o código atual qualifica a sentença como o ato ou pronunciamento do juiz que se enquadra em uma das hipóteses do artigo 485 (extinção sem resolução do mérito) ou do artigo 487 (julgamento com resolução de mérito) e que encerra a fase cognitiva ou de conhecimento, bem como o ato que extingue a execução, conceito que que leva em consideração o conteúdo e a finalidade do ato.
MB (texto e fotos)
