A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (18) o curso Sentença penal: técnica, prática e desenvolvimento de habilidades, realizado no Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães. A aula inaugural, “Noções gerais e requisitos formais da sentença”, foi ministrada pelo juiz Helio Narvaez, diretor do Fórum Criminal.
A abertura foi feita pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da EJUS, desembargador José Maria Câmara Junior, que agradeceu a participação de todos e o trabalho dos coordenadores, palestrantes e demais colaboradores. Ele ressaltou a alegria pela realização do curso, o primeiro da EJUS no Fórum Criminal, e recordou que a Escola foi criada em 2014, como um desdobramento do projeto Aulas Magnas, de 2010, e do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra), de 2011, desenvolvidos para capacitação e valorização dos servidores. Destacou que em seus quase dez anos a EJUS promoveu mais de 4 mil eventos, com quase 400 mil certificações, sendo que apenas em 2023 já foram realizados 838 eventos, com mais 44 mil certificações. “A EJUS e a EPM têm papel fundamental na promoção da qualidade e no aperfeiçoamento do serviço público prestado pelo Tribunal de Justiça e buscam criar as melhores condições possíveis para que todos façam o seu melhor possível”, frisou, convidando todos a participarem dos cursos das duas escolas.
Também compuseram a mesa de abertura o desembargador Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM e da EJUS; e o juiz Antonio Maria Patiño Zorz.
Em sua exposição, Helio Narvaez conceituou a sentença penal como a decisão definitiva dentro de um processo penal, o ato jurisdicional que determina a condenação ou a absolvição de um réu, finalizando um processo por meio da argumentação estruturada do juiz (fundamentação) que acompanha o caso. Em relação à natureza jurídica, esclareceu que as sentenças têm a mesma natureza da ação em que são proferidas, podendo ser condenatórias, declaratórias e constitutivas. “A rigor, todas as sentenças são, a um só tempo, condenatórias, declaratórias e constitutivas”, observou. Na sequência discorreu sobre a classificação, estrutura e linguagem da sentença penal, destacando aspectos como a importância da lógica, clareza, precisão e correlação da sentença, entre outras questões, e esclareceu dúvidas dos servidores.
Curso
O curso visa transmitir conteúdo relacionado às melhores técnicas para a elaboração de minutas que servem de base para provimentos judiciais decisórios e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da compreensão do processo de estruturação do raciocínio jurídico e redação, com desdobramento dos elementos essenciais.
Com 123 alunos matriculados, o curso é realizado somente na modalidade presencial, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes, Miguel da Costa Santos e Pedro Cristovão Pinto. As aulas são ministradas pelos juízes Helio Narvaez e Adjair de Andrade Cintra.
Entre os participantes, estão as assistentes judiciárias Elizabete Cristina Soares, que se deslocou de São José do Rio Preto, e Ana Carolina Rosseti, que veio de São José do Rio Pardo. Elizabete obteve autorização para cumprir sua jornada de trabalho de maneira remota, no Fórum Criminal, nos dias das aulas. “O curso sobre sentença penal é uma ótima oportunidade de aprendizado, pois trabalho com isso diariamente. A primeira aula foi excelente, o palestrante é muito didático e os alunos ficaram entusiasmados e participaram com várias perguntas interessantes. A EJUS está de parabéns”
.MA (texto e fotos)
