A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, na última sexta-feira (24), a palestra “Adoção de Crianças e Adolescentes – entre desafios, direitos e adversidades”, ministrada pela assistente social judiciário do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia da CIJ, Alberta Emília Dolores de Goes. 

Na abertura, a vice-coordenadora da CIJ, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, exaltou o assunto em pauta. “O tema escolhido para tratarmos hoje é o tema do meu coração: a adoção e a concretização do direito que a criança e o adolescente têm de conviver em família. Quando falamos em direito à convivência familiar, não é em qualquer família. Deve ser numa família protetora, que promova seu integral desenvolvimento”, disse. 

O debate foi mediado pela juíza integrante do Departamento de Execução da Infância e Juventude (Deij) Calila de Santana Rodamilans. “O tema é muito caro à área da infância protetiva, pois envolve direitos cujas violações trazem feridas profundas aos envolvidos”, explicou a magistrada. 

Doutora, mestra e docente em Serviço Social, Alberta Emília Dolores de Goes falou sobre sua experiência no TJSP. “Eu sempre vi esse trâmite com muita complexidade, já que a criança deixa a família de origem para viver com uma adotiva.” A apresentação se baseou em três pontos do processo de adoção: a família de origem, a criança ou o adolescente, e a família adotiva. 

A palestrante refletiu sobre a adoção no Brasil, considerando o perfil social de crianças que vivem em desproteção social. “Muitas famílias podem violar direitos porque tiveram seus próprios direitos violados”, destacou, apontando que, muitas vezes, a presença deficiente do Estado é a origem da necessidade de medidas protetivas.

Ela ressaltou que a adoção tem múltiplas faces e é um fenômeno não só jurídico, mas também social, fundamentado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Deve ser vista como a última alternativa, após esgotadas todas as outras medidas protetivas. “Não pode servir como solução para desigualdades sociais”, argumentou, citando levantamentos que mostram que a pobreza é o principal motivo que leva crianças à institucionalização.

Sobre as famílias que se propõem a adotar, Alberta destacou que o procedimento de avaliação não está ligado apenas à capacidade de serem bons pais, mas à preparação para um projeto de filiação adotiva, e que demora o tempo necessário. "O tempo é muito importante para o sucesso desse processo. Ao mesmo tempo que não pode ser muito longo, às vezes precisa demorar porque a criança não está preparada. O processo de avaliação procura selecionar a família certa para a criança, e não a criança desejada pela família", explicou. 

Ao final, a palestrante respondeu às perguntas dos participantes. 

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / AM (reprodução e arte)

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