A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, sexta-feira (21), a palestra “Primeira infância e programa Amparando Filhos do Tribunal de Justiça de Goiás – filhos e filhas de mães encarceradas”. Ministrada pelo idealizador do programa “Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”, juiz do TJGO Fernando Augusto Chacha de Rezende, a palestra foi mediada pela juíza integrante da CIJ Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman.

O projeto abordado oferece proteção e amparo integral aos filhos de mães reeducandas. De acordo com o juiz Fernando de Rezende, a motivação surgiu a partir de uma reportagem que mostrava a realidade das mulheres inseridas no sistema prisional em relação à maternidade e trazia o relato de uma filha criada pela vizinha, distante da mãe presa. “A mola propulsora de todo o programa foi o olhar triste, sem consolação, dessa criança”, relatou. Pesquisas indicam que, quando o pai é preso, em 90% das vezes os filhos continuam sob cuidado da mãe. Porém, na situação inversa, apenas 10% das crianças continuam com os pais.

Por meio de mapeamento feito no estado de Goiás, berço do projeto, concluiu-se que frequentemente a mãe é colocada em unidade prisional distante de onde os filhos residem, aos cuidados, em boa parte dos casos, das avós maternas. O juiz apontou, ainda, que os presídios foram pensados para homens, e não para mulheres e mães.

O palestrante citou a importância do vínculo materno para o desenvolvimento infantil, em especial na primeira infância. “Com o passar do tempo, a criança tem prejuízo no desenvolvimento regular, na aprendizagem e na construção de relações inter e intrapessoais”, explicou. É nesse contexto que o projeto busca aproximar as mães dos filhos, promovendo visitas humanizadas fora do sistema prisional, para fortalecer e recriar vínculos. O apoio é feito pela rede de proteção, através de visitas de equipe multidisciplinar (Cras/Creas) à criança e à família, regularização da guarda e estímulo da comunidade ao apadrinhamento material.

Com quase 10 anos de atuação, o projeto foi responsável por garantir que todas as unidades prisionais em Goiás, masculinas e femininas, tenham espaços lúdicos para que as crianças possam ter contato com os pais encarcerados, sem o peso de uma visita comum a um presídio.

Entre outras, a iniciativa foi vencedora do Prêmio Innovare em 2017 e do Prêmio Patrícia Acioli em 2019. O programa contribuiu, também, para a diminuição da reincidência das mulheres no sistema prisional. “O que nos move durante todos esses anos é resgatar sorrisos dessas crianças. Ainda que se retirem as flores da infância e da juventude de nossas crianças e adolescentes, não permitiremos que lhe seja retirada a primavera”, afirmou o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende no encerramento da exposição. 

Comunicação Social TJSP – IM (texto) / KS (fotos)

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