A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec),  concluiu, no último dia 9, o 2º Curso de Gestão de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs, coordenado pela servidora Maria Cristina Fraguas Leal e ministrado para 185 escreventes-chefes das 176 unidades de Cejuscs em todo o Estado, a distância.
    O evento teve a participação do desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Nupemec, que defendeu a mediação e a conciliação como as formas mais adequadas para a solução de conflitos, sob o argumento de que são elas que preservam as relações, evitando o afastamento e o rompimento das partes. Entretanto, ele esclareceu que o Judiciário não impõe esses métodos ou a judicialização. “Apenas abrimos as portas para que as pessoas possam solucionar os seus conflitos, na medida em que desejem utilizar-se de quaisquer desses caminhos.”
    O desembargador resumiu os pontos fundamentais sobre a função do gestor do Cejusc: o aumento da confiança do cidadão no serviço prestado; a crença de que o Cejusc elevará a humanização do Poder Judiciário; o investimento pessoal no Cejusc como uma inovação; o apoio ao juiz coordenador por meio do alinhamento de procedimentos e organização do serviço; a elaboração de dados estatísticos e análise qualitativa da atuação de mediadores e conciliadores; a implementação de atividades indicadas na Recomendação 50/2014 do CNJ, como a adoção da oficina de parentalidade e o incentivo aos juízes para que encaminhem processos à mediação.
    “Vamos em frente, pois esta é uma política pública importante, pela qual podemos ajudar o cidadão, e sobretudo o Poder Judiciário, a mostrar uma face nova, que não é a do conflito, e sim a da pacificação – a face da humanização do Poder Judiciário”, conclamou Neves Amorim.
    As aulas do curso foram ministradas pelas servidoras Maria Auxiliadora Lima Serafim e Sueleni Pereira Valério Chung, e a exposição final foi feita por Maria Helena de Almeida Gonçalves Sanches, integrante da equipe do Cejusc Central, que discorreu sobre aspectos formais dos principais termos de autocomposição, como os de divórcio, alimentos, guarda, união estável e inventário. Ela chamou a atenção para a observância dos princípios de clareza, coerência e fidelidade ao que foi pactuado na redação dos documentos. “O termo é uma fotografia da sessão do Cejusc”, resumiu a expositora.

    Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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