A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (1º), em sua sede, o curso Gênese dos precedentes judiciais no Direito brasileiro, coordenado pelos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

A primeira aula foi ministrada pelo assistente jurídico Vanderlei Garcia Junior, que observou inicialmente que os precedentes judiciais são “a nova realidade processual civil” e enfatizou a importância de se entender os fundamentos legais e do Judiciário que justificam sua existência no Direito brasileiro. Ele explicou as diferenças entre os sistemas do Civil Law, utilizado em países que adotaram o Direito romano-germânico, como o Brasil, e o do Common Law, utilizado no Direito anglo-saxônico, que valoriza os precedentes.

O palestrante explicou que no sistema do Common Law a própria sentença cumpre uma função normativa, formulando um critério de julgamento destinado ao caso concreto e a futuras aplicações e que não é concebido para alcançar simplesmente as partes, mas potencialmente todos que estejam em situação semelhante. Ele discorreu também sobre o sistema jurídico norte-americano e sobre o modo de formação do precedente nos Estados Unidos, complementando a aula com análises de casos.

O curso terá mais três aulas, em que serão estudadas a origem e a operacionalização do sistema de precedentes judiciais vinculantes no Brasil, as regras estruturantes da uniformização da jurisprudência e a relevância da organização e da gestão de precedentes, entre outros temas.

LS (texto) / RF (foto)