Nesta sexta-feira (6), último dia de atividades da 1ª Semana de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciada no último dia 2, a Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS) promoveu, com apoio da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), a palestra "O Novo Paradigma Constitucional e Legal da Cidadania", proferida pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9).

Com um público de cerca de 200 pessoas – presencial e on-line -, a conferência do magistrado tratou da evolução das conquistas de direitos das pessoas com deficiência até chegarmos ao entendimento atual, de que a inclusão social se dá pela eliminação de barreiras existentes nas atitudes e nos espaços. O desembargador, que é cego, contou também episódios de superação pessoal de preconceitos e foi enfático ao criticar a intenção do Governo Federal em revogar a Lei nº 8.213/91, que estabelece o cumprimento de contratação de cota de trabalhadores com deficiência pelas empresas com mais de 100 funcionários. "Apresentar um projeto de lei para acabar com as cotas, autorizando que as empresas paguem recurso para o governo criar oficinas isoladas, onde as pessoas com deficiência vão tentar aprender alguma coisa, mas fora do mundo social, é de um retrocesso odioso, nitidamente excludente, porque coloca as pessoas em guetos", reprovou o desembargador. "E não faz sentido trocar o posto de trabalho por dinheiro, o trabalho não é mercadoria que se pode comprar ou vender, eu não consigo ficar tranquilo com essa proposta que é uma agressão a milhões de pessoas com deficiência no Brasil", acrescentou.

Ricardo da Fonseca valorizou o entendimento atual de que atitudes afirmativas e condições adequadas determinam a inclusão social. "A concepção contemporânea não é mais clínica, mas, sim, política, na visão que a deficiência se perfaz a partir da existência ou não de barreiras atitudinais, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e qualquer obstáculo que dificulte ou impeça as pessoas de exercerem seus direitos básicos, como estudar, trabalhar ou se expressar livremente."

Participaram da mesa o desembargador coordenador da CAPS Antonio Carlos Mathias Coltro e as juízas assessoras da Presidência do TJSP Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil) e Tatiana Magosso (Recursos Humanos). Na plateia, prestigiaram o evento as juízas assessoras da Presidência Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel (Recursos Humanos) e Paula Lopes Gomes (Tecnologia, Gestão e Contratos).

Balé inclusivo

Para concluir a semana de atividades em prol da acessibilidade promovida pelo TJSP, a Cia. de Ballet de Cegos – Associação Fernanda Bianchini, instituição com 24 anos de história no ensino de dança para pessoas com deficiência visual, realizou apresentações e conduziu uma dinâmica em grupo com o objetivo de oferecer "um novo olhar que os olhos físicos não são capazes de enxergar".

A servidora do TJSP Marina Alonso, cega de nascença, performou, em par, um número de balé clássico – "Olhando para as Estrelas" – e outro de sapateado – "Declare" –, além de demonstrar destreza corporal em posições acrobáticas no solo. A plateia foi convidada a fechar os olhos para acompanhar a exibição por meio da audiodescrição. "Foi uma experiência que me proporcionou outra dimensão sobre o que estava acontecendo", relatou a juíza Ana Claudia Dabus.

Em seguida, pessoas do público foram convidadas para uma dinâmica de simulação de deficiência visual. Vendadas, elas caminharam em duplas ou trios pelo espaço para entenderem como algo trivial pode ficar complexo quando dependemos dos outros. Os grupos foram desfeitos e as pessoas foram desafiadas a caminhar sozinhas e reencontrar seus colegas seguindo a direção da voz. 

Por fim, todos formaram um círculo de mãos dadas e conseguiram elevar uma perna e ficar na ponta do outro pé sem cair, para ilustrar, na prática, a força da união. "Juntos podemos transformar o mundo, juntos somos mais fortes pela acessibilidade", disse a bailarina Fernanda Biachini, que dirigiu a atividade.

A 1ª Semana de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo é uma iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade, com apoio da Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS) e da Escola Judicial dos Servidores (EJUS). 

Comunicação Social TJSP – AL e TM (texto) / RL (fotos)

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