A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) promoveu, na sexta-feira (25), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (Ejus), palestra online com o tema “Protocolo com Julgamento de Perspectiva de Gênero 2021 do CNJ e seu Impacto nas Ações de Guarda”. A conferência foi ministrada pela advogada Fabiana das Graças Alves, especialista em Direito de Família e das Sucessões. Mais de 260 pessoas participaram do evento, aberto para público interno e geral.

O juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, oficiou a abertura do evento. Em seguida, Fabiana Alves iniciou a exposição. “O protocolo com julgamento de perspectiva de gênero do CNJ surge como uma necessidade de resposta aos movimentos pela equidade de gêneros. Há muito temos falado da necessidade de maior equidade, sobre a necessidade de emancipação da mulher. Em 2021, com a pandemia e o isolamento social, que impactou a todos nós, veio também a triste constatação de algo que já vínhamos suspeitando há muito tempo: que um dos lugares mais perigoso para a mulher é dentro de sua residência e a violência é praticada, na maioria dos casos, dentro das relações de afeto”.

Mas esta não é uma discussão isolada no Brasil, complementou a palestrante. “O protocolo tem como uma de suas finalidades atender a Agenda 2030 da ONU. É uma resposta do Brasil à comunidade internacional, para que consigamos chegar a 2030 com um cenário mais positivo e mais equilibrado no que diz respeito ao tratamento de gênero em nosso país.”

Para a especialista, o documento impacta ações de varas de família que envolvem diretamente os direitos de crianças e adolescentes. “O protocolo tem um papel pedagógico e serve como instrumento para que o Judiciário e todos os profissionais do Direito se comprometam com a perspectiva de gênero. Não são raros os casos em que os filhos são meios e são vitimas também daviolência, pois acabam sendo utilizados para controlar e ferir a vida de mulheres que quebraram o ciclo da violência, mas que continuam sendo vitimadas por genitores inaptos. Precisamos, sim, olhar paras peculiaridades de cada processo e analisar cada caso com cautela encerrou; mas precisamos, acima de tudo, dar voz às crianças nesse processo”, encerrou Fabiana Alves.

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / PS (reprodução e arte)

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