A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, na sexta-feira (29), a palestra “O direito ao tempo na primeira infância”, ministrada pela professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Denise Auad. O evento, mediado pela juíza Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, da 2ª Vara de Boituva, faz parte do ciclo de palestras de iniciativa do Núcleo de Interlocução de Políticas Públicas para a Primeira Infância (NIPPI), que tem o objetivo de aprofundar temas relacionados aos direitos básicos das crianças. Primeira Infância é o nome dado para os seis primeiros anos de vida, período considerado de fundamental importância para o desenvolvimento.

A magistrada agradeceu ao diretor da EJUS e da Escola Paulista de Magistrados (EPM), desembargador José Maria Câmara Júnior, e ao coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Também apresentou o currículo da palestrante, que é professora de Direito Constitucional, pós-doutora, advogada e psicanalista.

Denise Auad fez uma reflexão sobre como lidamos com a questão do tempo na contemporaneidade. “Vivemos um momento em que há superexposição ao estímulo”, disse. Ela observou que temos a sensação de que o tempo passa cada vez mais rápido. Em relação à primeira infância, destacou que essa rapidez é ainda mais decisiva e apresentou uma proposta para que o tempo seja considerado um Direito Fundamental. “Ele deve ser utilizado para o sopesamento das decisões judicias e, também, nas argumentações de advogados e do Ministério Público”, disse.

A palestrante chamou a atenção para momentos em que o tempo aparece no ordenamento jurídico, como nos períodos de licença-maternidade, licença-paternidade, prescrição e fato gerador de imposto, entre diversos outros exemplos. Também explicou os conceitos do Direito Constitucional, principalmente no que diz respeito aos Direitos Fundamentais, para basear sua argumentação de inclusão do direito ao tempo na Constituição Federal.

A exposição foi concluída com uma reflexão, tendo como pano de fundo a mitologia grega e os deuses Chronos e Kairós. Os participantes puderam fazer perguntas à palestrante, com mediação e comentários da juíza Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas. 

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (reprodução e arte)

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