A série de matérias publicadas no DJE, iniciada em 21 de fevereiro, encerra-se nesta semana com um pouco da história da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e de seus atuais dirigentes. Eleitos para o biênio 2024/2025, os desembargadores Gilson Delgado Miranda (diretor) e Ricardo Cunha Chimenti (vice-diretor), em parceria com os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas – desembargadores Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, Claudia Grieco Tabosa Pessoa, Flora Maria Nesi Tossi Silva, Guilherme de Souza Nucci, Sérgio Seiji Shimura e Wanderley José Federighi e a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias –, têm a missão de elevar e, especialmente, não diminuir o alto conceito da EPM e da EJUS angariado em todo o Brasil muito pela atuação dos magistrados que os antecederam. Os desafios não os assustam: todos têm vasta experiência no Magistério e são pessoas que se dedicam ao máximo às responsabilidades assumidas.
No dia da posse administrativa, o diretor Gilson Delgado Miranda resumiu em poucas palavras a situação atual da EPM, que recentemente completou 35 anos. “O seu tamanho hoje impressiona. Uma escola plural e bem estruturada. Hoje, conta com 35 coordenadorias de área, 15 delas criadas no último biênio, promovendo palestras, cursos e seminários sobre temas sensíveis da sociedade. Temos ainda vários convênios nacionais e internacionais. Em 2022, a EPM ofereceu 126 cursos, sendo 10 de pós-graduação, totalizando 22.416 alunos. Em 2023, até o início de dezembro, foram 88 cursos, com 22.716 alunos.” No mês de março, “Litígios Globais, Meio Ambiente e Cidadania Internacional” – contou com a participação das Escolas de Portugal, França, Itália e Espanha. “Nesses 35 anos a EPM, como integrante da estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem tido um papel fundamental na valorização da Magistratura paulista. Renovamos o nosso compromisso na capacitação dos juízes e dos servidores. O nosso compromisso é dar continuidade ao maravilhoso trabalho desenvolvido nas gestões anteriores. A EPM e a EJUS continuarão desenvolvendo os eventos necessários para a capacitação, formação e orientação dos juízes e dos servidores, para que possamos cumprir com zelo e competência o mister constitucional de distribuir justiça com eficiência e celeridade. Produzir conhecimento de alto nível é o nosso compromisso maior e a nossa meta.”
EPM – Criada em 1988, em cumprimento ao preceito constitucional (art. 93, inciso II, letra ‘c’, e inc. IV, da Constituição Federal), no âmbito estadual, sua regulamentação se deu com a Resolução nº 24/88, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A primeira eleição para os cargos diretivos foi na sessão plenária do Órgão Especial, em 7/12/88, com o desembargador José Alberto Weiss de Andrade escolhido como diretor e o desembargador Dagoberto Salles Cunha Camargo como vice-diretor.
A EPM desenvolve dois ramos de ensino: a formação continuada de magistrados (formação inicial e cursos de aperfeiçoamento) e os cursos abertos a toda a comunidade jurídica (pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos). A Escola tem como docentes magistrados da Justiça estadual com vivência acadêmica e conta com a colaboração de ministros dos tribunais superiores, juristas e professores das melhores universidades do país, propiciando a reflexão e o diálogo a respeito dos mais diversos aspectos do Direito.
O Curso de Formação Inicial para Magistrados, uma de suas atividades primordiais, transmite aos juízes aprovados no concurso de ingresso habilidades direcionadas ao exercício profissional. Com 508 horas/aula, o curso é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça. A programação enfoca a pragmática da jurisdição e a formação humanística, abrange estudos sobre a deontologia da Magistratura, ética, relações interpessoais e interinstitucionais, administração judiciária, cultura da conciliação e impacto econômico e social das decisões judiciais, além de atividades práticas do cotidiano da judicatura.
Há, ainda, os cursos de aperfeiçoamento, oferecidos desde 2008, que atendem aos critérios da Enfam, além de núcleos de estudos, fóruns e outros eventos para magistrados. Em 2008, para possibilitar a participação de todos os juízes, a EPM passou a adotar o sistema de videoconferência. Desde então, a modalidade a distância é disponibilizada em quase todos os cursos, com a possibilidade de interação com o palestrante por meio do envio de manifestações e perguntas durante a transmissão.
A EPM apresenta crescimento constante, notadamente após a implantação da pós-graduação lato sensu, em 2000. Nesse ano, a Escola foi credenciada no Conselho Estadual de Educação, recebendo autorização para ministrar cursos de especialização. Tornou-se, assim, a única escola de Magistratura do Brasil a realizar cursos próprios de pós-graduação, que passaram a ser oferecidos regularmente, atendendo a magistrados, promotores de Justiça, advogados, delegados, procuradores, defensores, funcionários do Judiciário e outros profissionais do Direito. Os cursos de pós-graduação compreendem as áreas de Direito Público, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Privado (que abrange os cursos de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito de Família e Sucessões), Direito do Consumidor, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, Direito Eleitoral e Processual Eleitoral (em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista/EJEP), Direito Notarial e Registral Imobiliário e Direito Civil Patrimonial.
A programação multidisciplinar abrange também cursos de extensão universitária, seminários, ciclos de palestras, encontros e outros eventos, além de cursos de capacitação de conciliadores e mediadores e cursos de aprimoramento para servidores, alguns promovidos em conjunto com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), criada em 2014. Suas atividades não se restringem à Capital, estendendo-se aos seus núcleos regionais (também com cursos de pós-graduação, extensão universitária, palestras e cursos de capacitação).
Tanto a EPM como a EJUS buscam uma interação cada vez maior do magistrado e do servidor com profissionais de outras áreas, fazendo com que sejam não apenas centros de excelência de ensino jurídico, mas, também, espaços de reflexão e de aproximação entre o juiz, o servidor e o cidadão – beneficiário último da prestação jurisdicional.
EJUS – A Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, implantada pela Portaria nº 8.965/14, destina-se à valorização qualitativa dos recursos humanos existentes, capacitando os servidores para atuarem de forma eficiente, com perfil adequado às necessidades do serviço, proporcionando um melhor ambiente de trabalho, tendo em vista a necessidade de integrar, formar, aperfeiçoar e capacitar de forma contínua os servidores do Tribunal de Justiça para o desempenho de suas funções.
Gilson Delgado Miranda (diretor) – Nasceu em São Paulo, em 1965, e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), turma de 1988. Antes de iniciar a carreira na Magistratura, trabalhou como escrevente do TJSP. Assumiu o cargo de juiz substituto na 13ª Circunscrição Judiciária, com sede em Araraquara, no ano de 1990. Ao longo da carreira, também passou pelas comarcas de Piratininga, Avaré e São Paulo. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau no ano de 2012 e promovido a desembargador em 2020. Foi vice-diretor da EPM (biênio 2022/2023).
Ricardo Cunha Chimenti (vice-diretor) – Nasceu em São Paulo, em 1964. É formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, turma de 1987. Ingressou na Magistratura paulista em 1990, como juiz substituto nomeado para a 10ª Circunscrição Judiciária, com sede em Limeira. Também trabalhou nas comarcas de Cananéia, Taquaritinga e na Capital. Entre 2002 e 2003 atuou como juiz assessor do decano do TJSP. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau em 2013 e promovido ao cargo de desembargador em 2021.
Diretores
José Alberto Weiss de Andrade (1988/1992) – nascido em Três Corações (MG), foi presidente do TJSP no biênio 1994/1995
Nereu Cesar de Moraes (1992/1994) – nascido em Itapetininga, foi presidente do TJSP no biênio 1988/1989
Yussef Said Cahali (1994/1996) – nascido em Bauru, foi presidente do TJSP no biênio 1996/1997
Sérgio Augusto Nigro Conceição (1996/1998) – nascido em Caconde, foi presidente do TJSP no biênio 2002/2003
Márcio Martins Bonilha (1998/1999) – nascido em Jacarezinho (PR), foi presidente do TJSP no término do biênio 1998/1999 e biênio 2000/2001
Antonio Cezar Peluso (1999/2002) – nascido em Bragança Paulista, foi presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012
Hélio Quaglia Barbosa (2002/2003) – nascido na cidade de São Paulo, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2004 até 2008
Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior (2003/2005) – nascido em Petrópolis (RJ)
Marcus Vinicius dos Santos Andrade (2006/2007) – nascido na cidade de São Paulo
Antonio Rulli Junior (2008/2009) – nascido em Três Lagoas (MS)
Pedro Luiz Ricardo Gagliardi (2010) – nascido em São Paulo
Armando Sérgio Prado de Toledo (2011/2013) – nascido em São Paulo
Fernando Antonio Maia da Cunha (2014/2015) – nascido em Bauru
Antonio Carlos Villen (2016/2017) – nascido em Itaí
Francisco Eduardo Loureiro (2018/2019) – nascido na cidade de São Paulo
Luís Francisco Aguilar Cortez (2020/2021) – nascido em Casa Branca
José Maria Câmara Júnior (2022/2023) – nascido na cidade de São Paulo
*N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 3/4/24
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