O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, hoje (16), a palestra virtual “Os Direitos do homem e da mulher encarcerados à luz dos novos tempos”, voltada a magistrados e servidores do TJSP e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O coordenador do Núcleo de Execuções Criminais do Ministério Público de São Paulo, procurador de Justiça Paulo José de Palma, foi o expositor.  

O especialista apresentou dados do sistema prisional e falou sobre os direitos dos presos, as carências do sistema prisional e a necessidade de investimentos na recuperação e na reintegração social. “É importante que comecemos a repensar a questão de forma a procurarmos soluções mais definitivas, a par de se exigir que haja o cumprimento da pena e a preocupação com a recuperação, impedindo que a pessoa volte a delinquir”, afirmou. 

Na sequência, Paulo José de Palma refletiu sobre os gastos com o sistema prisional e a crescente elevação do número de encarcerados. “Investimos muito na porta de entrada do sistema prisional e quase nada na porta de saída. Com esse equívoco, estamos colaborando com a manutenção do ciclo de violência urbana e do encarceramento em massa”, salientou. O procurador ainda apresentou possíveis soluções para os problemas, como o cumprimento das penas dentro dos padrões da dignidade da pessoa humana, a utilização de técnicas alternativas, e o investimento em trabalho, estudo e políticas públicas voltadas ao aprimoramento do sistema carcerário. 

O juiz André Gustavo Cividanes Furlan, assessor da Presidência e coordenador do GMF, conduziu a palestra em nome do supervisor do Grupo, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia. 

  Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte)