A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, na sexta-feira (19), a palestra “A atuação profissional do assistente social nas ações de curatela”, ministrada pela assistente social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e mestre em Serviço Social, Andréia Cristina Alves Pequeno. O evento foi mediado pela juíza do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ), Calila de Santana Rodamilans.

A palestrante apresentou dados históricos e como foram tratadas as pessoas com deficiência desde Roma e Grécia Antigas, quando havia sacrifício de crianças que nasciam com deficiência, até a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007. “Curatela tem que ser encarada como medida protetiva, e não uma forma de tornar a pessoa incapaz. Por muito tempo essa foi a ideia que vigorou na sociedade brasileira”, afirmou.

Andréia Pequeno também destacou os avanços trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a importância do assistente social na proteção e no processo de curatela, considerada uma medida excepcional. “A perícia feita de uma pessoa com deficiência exige do assistente social um trabalho cuidadoso e uma atuação que efetivamente alimente a luta e acesso de direitos. Somos profissionais com condições de contribuir nesse contexto. Hoje temos uma legislação em que a autonomia da pessoa com deficiência deve ser reconhecida, preservada e estimulada”, concluiu.  

Comunicação Social TJSP – GC e RL (texto) / LC (reprodução e arte)