Ações afirmativas também realizadas em comarcas do interior.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Central realizou, hoje (26), encontro do projeto “De Portas Abertas com a Rede”. Idealizador da ação, o juiz Carlos Eduardo Oliveira de Alencar destaca que o papel da iniciativa é ser “um espaço de acolhimento e diálogo às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, como medida de reforço à proteção legal postulada”. Além das rodas de conversa, o projeto atua na prestação de orientações jurídicas e no encaminhamento às instituições, como Defensoria Pública, delegacias especializadas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As reuniões ocorrem mensalmente, presencial e virtualmente, na Casa da Mulher Brasileira.
Durante a reunião, conduzida pela juíza Joanna Palmieri Abdallah, assistentes sociais e psicólogas do Tribunal de Justiça de São Paulo mediaram conversa sobre violência contra a mulher, com destaque para os tipos previstos na Lei Maria da Penha – física, psicológica, patrimonial, sexual e moral – e as medidas protetivas de urgência. “A medida protetiva é vigente enquanto a mulher estiver em situação de risco. O descumprimento é crime e pode ser relatado por diversos meios, como as Delegacias da Mulher, a Guarda Civil e o telefone 180”, destacou a magistrada, que também tirou dúvidas que surgiram.
O encontro piloto, realizado em 27 de fevereiro, reuniu representantes do Judiciário paulista, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Sebrae, que refletiram sobre ser mulher na sociedade atual, com debates sobre as expectativas e realidades, evolução feminina e papéis sociais da mulher e do homem.
Iniciativas no Interior
Na última semana, a Justiça de São José do Rio Preto e Tabapuã também promoveu iniciativas voltadas à igualdade de gênero.
Na sexta-feira (22), aconteceu a entrega dos prêmios do “1º Concurso de Redação Vozes da Transformação: Construindo Pontes para a Igualdade de Gênero – Desafios e Soluções”, voltado a estudantes do ensino médio das escolas públicas estaduais de Tabapuã, Catiguá e Novais. De acordo com a juíza da Vara de Tabapuã, Patrícia da Conceição Santos, o prêmio faz parte de um trabalho preventivo de combate à violência doméstica e promove reflexão e conscientização sobre os desafios relacionados ao tema. “O projeto é de fundamental importância, pois envolve toda a família e a comunidade, além de render frutos quanto à conscientização do respeito e igualdade entre os gêneros”, afirmou. Foram premiados nove alunos, três de cada município.
Em São José do Rio Preto, o juiz Alceu Corrêa Junior, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher participou, sábado (23), do evento “Mulheres na Praça”, que, além de promover cultura e lazer, ofereceu atendimento jurídico e social para mulheres. “Eventos como este são cruciais para fornecer apoio abrangente às mulheres, principalmente àquelas que estão em situação de vulnerabilidade, bem como para sensibilizar a sociedade em relação à importância da efetivação do princípio da igualdade. A participação do TJSP reflete o compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência doméstica e familiar, essencial para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária", destacou o magistrado.
Comunicação Social TJSP – BC e GC (texto)
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