Apresentação

Compete à Seção Criminal a apreciação de processos em 2º Grau (originários e recursos) que versem sobre matéria penal e processual penal, no âmbito estadual, ressalvada a competência de outros órgãos da Justiça.

Após a extinção do Tribunal de Alçada Criminal, determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a Seção de Direito Criminal passou a ser composta pela Turma Especial e 16 câmaras divididas, aos pares, em oito grupos. Os gabinetes de trabalho dos magistrados da Seção de Direito Criminal estão localizados em três prédios na Rua Conselheiro Furtado, bairro da Liberdade, nos números 669, 688 e 705.

O presidente é eleito pelos desembargadores da Seção, para mandato de dois anos. Desde a unificação dos tribunais, presidiram a Seção Criminal os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni (2005), Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (2006/2007), Eduardo Pereira Santos (2008/2009), Ciro Pinheiro e Campos (2010/2011), Antonio Carlos Tristão Ribeiro (2012/2013), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2014/2015), Renato de Salles Abreu Filho (2016/2017), Fernando Antonio Torres Garcia (2018/2019), Guilherme Gonçalves Strenger (2020/2021) e Francisco José Galvão Bruno (2022/2023).

Presidente da Seção de Direito Criminal – Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (biênio 2024/2025)

Nasceu em São Paulo em 1961. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, turma de 1986, mestre e doutor em Direito Político e Econômico pela mesma Faculdade (2010 e 2023) onde leciona na graduação e na pós-graduação. Antes de iniciar a carreira na Magistratura, trabalhou como oficial judiciário e escrevente do 1º Tribunal de Alçada Civil. Assumiu o cargo de juiz substituto em 2 de janeiro de 1989, na 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santo André. Também trabalhou nas comarcas de Mongaguá, Santa Isabel, Mauá e na Capital. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau no ano de 2011 e promovido a desembargador do TJSP em 2015.

Destaques

• Composição de Grupos e Câmaras
• Telefones e Endereços
• Centro de Apoio do Direito Criminal

Juízes Assessores

José Eugenio do Amaral Souza Neto

Mariana Dalla Bernardina

Mauro Civolani Forlin

Thiago Baldani Gomes De Filippo