NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Apresentação

Os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, conhecidos como Nugeps, foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da Resolução nº 235/16.

Os Nugeps divulgam decisões relacionadas aos processos submetidos à técnica dos precedentes qualificados, bem como participam do gerenciamento de tais processos e da especialização de servidores encarregados do processamento dos recursos extraordinário e especial. Também possuem, quanto a tais assuntos, uma atividade de assessoramento ao presidente do Tribunal de Justiça, ao vice-presidente e aos presidentes de Seções.

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, no início, cinco Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, vinculados à Presidência, à Vice-Presidência e às Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal, de acordo com o Provimento CSM nº 2384/16.

Posteriormente, por conta da Resolução CNJ nº 339/20, que trata do gerenciamento de ações coletivas, na forma do Provimento CSM nº 2586/20, foram criados os Núcleos de Ações Coletivas dentro da estrutura dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, seguindo-se a criação dos NugepNacs, com a mesma divisão adotada para os Nugeps.

Importante acrescentar que os mencionados núcleos devem uniformizar o procedimento de gerenciamento dos processos judiciais submetidos à sistemática dos precedentes qualificados, com ampla divulgação, bem como devem manter atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas.


Destaques

Composição

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência
Nome Cargo E-mail
Dra. Claudia de Lima Menge Juíza Assessora cmenge@tjsp.jus.br
Dr. Roger Benites Pellicani Juiz Assessor rpellicani@tjsp.jus.br
Lair Antonio Crispin Diretor lcrispin@tjsp.jus.br
Fátima Adriana Mariano Elias Coordenadora fmariano@tjsp.jus.br
Carlos Yugi Seino Ferreira Supervisor carlosy@tjsp.jus.br
Juliana Campedelli Masson Supervisora jmasson@tjsp.jus.br
Luís Cláudio Guimarães da Silva Supervisor luisguimaraes@tjsp.jus.br
Antônio Sant'Ana do Amaral Júnior Escrevente Técnico Judiciário antoniodo@tjsp.jus.br
Vanessa Pereira Novaes Pelosi Agente Adm. Judiciário vpelosi@tjsp.jus.br

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