Área destinada a agrupar as Planilhas de Cálculos Judiciais desenvolvidas pelo setor de Contadoria (SPI 3.5) do TJSP. Informamos que as planilhas têm o objetivo de servir como SUGESTÃO para elaboração de cálculos, uma vez que foram elaboradas com estrita observação de Ordens de Serviço da Contadoria, Legislação em vigor e Jurisprudência majoritária. Ressaltamos que existindo expressa decisão judicial em contrário, o cálculo deverá ser elaborado conforme determinação do MM. Juiz de Direito do feito.
Dúvidas devem ser encaminhadas atentando às instruções relacionadas em https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ.
Caso se opte por acessar a Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, recomenda-se digitar na barra de pesquisa uma das seguintes alternativas, conforme o caso:
- Cálculos - Externo - Cível, Família e Sucessões, Criminal;
- Cálculos - Externo - Taxa Judiciária."
As planilhas pautam-se prioritariamente na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais – Lei nº 14.905/24, a qual é fundamentada em índices apurados e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tabelas Oficiais do TJSP para atualização do valor da causa para fins de cálculo da taxa judiciária e de débitos judiciais, publicadas no Diário da Justiça
Planilha elaborada para cálculos relativos à taxa judiciária (preparo, agravo, carta precatória, distribuição, satisfação da execução, inventários, arrolamentos, separação e divórcio, mandado de segurança, penal, recuperação,
A partir de 03/01/2024, entraram em vigor as alterações da Lei de Custas decorrentes da Lei nº 17.785 de 03/10/2023, com reflexo nas planilhas destacadas :
Elaborado nos termos do Código de Processo Civil de 2015, visa sobretudo à elaboração de cálculos judiciais, prestando-se ainda a atualizações monetárias simples.
Planilha elaborada para cálculo de atualização monetária de valores pelos índices da Tabela Prática do TJSP. Atenta-se à Lei nº 14.905/24, que modificou parâmetros de juros
Planilha para cálculo de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP. Leia Roteiro de Instruções antes de usar.
Disponibilizam-se as planilhas Pensão Alimentícia, ITBI Estadual nos termos da Lei Estadual nº 9.591/1966, Partilha, Prestação de Contas.
Disponibilizadas as planilhas com juros fixos de antes da Lei nº 14.905/2024.
Tabela de Índices Diversos para pesquisa e impressão.
