Área destinada a agrupar as Planilhas de Cálculos Judiciais desenvolvidas pelo setor de Contadoria (SPI 3.5) do TJSP. Informamos que as planilhas têm o objetivo de servir como SUGESTÃO para elaboração de cálculos, uma vez que foram elaboradas com estrita observação de Ordens de Serviço da Contadoria, Legislação em vigor e Jurisprudência majoritária. Ressaltamos que existindo expressa decisão judicial em contrário, o cálculo deverá ser elaborado conforme determinação do MM. Juiz de Direito do feito.
Dúvidas devem ser encaminhadas atentando às instruções relacionadas em https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ.
Caso se opte por acessar a Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, recomenda-se digitar na barra de pesquisa uma das seguintes alternativas, conforme o caso:
- Cálculos - Externo - Cível, Família e Sucessões, Criminal;
- Cálculos - Externo - Taxa Judiciária."
As planilhas pautam-se prioritariamente na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais – Lei nº 14.905/24, a qual é fundamentada em índices apurados e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tabelas Oficiais do TJSP para atualização do valor da causa para fins de cálculo da taxa judiciária e de débitos judiciais, publicadas no Diário da Justiça
Planilhas elaboradas para cálculo de atualização monetária de valores pelos índices da Tabela Prática do TJSP. Atente ao roteiro.
Planilha elaborada para cálculos relativos à taxa judiciária (preparo, agravo, carta precatória, distribuição, satisfação da execução, inventários, arrolamentos, separação e divórcio, mandado de segurança, penal, recuperação,
A partir de 03/01/2024, entraram em vigor as alterações da Lei de Custas decorrentes da Lei nº 17.785 de 03/10/2023, com reflexo nas planilhas destacadas :
Elaborado nos termos do Código de Processo Civil de 2015, visa sobretudo à elaboração de cálculos judiciais, prestando-se ainda a atualizações monetárias simples.
Planilha elaborada para cálculo de atualização monetária de valores pelos índices da Tabela Prática do TJSP. Atenta-se à Lei nº 14.905/24, que modificou parâmetros de juros
Planilha para cálculo de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP. Leia Roteiro de Instruções antes de usar.
Disponibilizam-se as planilhas Pensão Alimentícia, ITBI Estadual nos termos da Lei Estadual nº 9.591/1966, Partilha, Prestação de Contas.
Disponibilizadas as planilhas com juros fixos de antes da Lei nº 14.905/2024.
Tabela de Índices Diversos para pesquisa e impressão.
