Novo comunicado da Corregedoria Geral da Justiça

Orientações para teleaudiências com adolescentes infratores.
 
Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do Covid-19, bem como a decorrente realização de audiências virtuais, a Corregedoria Geral da Justiça publicou novo comunicado com orientações acerca das audiências envolvendo matéria infracional.
De acordo com o Comunicado CG Nº 323/2020, nas audiências de apresentação e nas audiências de instrução e julgamento, o magistrado deverá encaminhar e-mail ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em que o adolescente se encontra internado provisoriamente para viabilizar a participação no ato, após concordância das partes e em observância às orientações do Comunicado CG nº 284/2020. O comunicado traz relação de e-mails dos Cases da Capital e Interior de São Paulo.
 
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / MC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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