Orientações sobre mandados de levantamento e cargas.

 

Em razão da particularidade da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Publica da Capital (Upefaz), a Presidência do TJSP e a Corregedoria Geral da Justiça editaram comunicado sobre as atividades no setor, em razão do retorno gradual das atividades presenciais. O texto trata da formatação da equipe de trabalho, da carga de processos físicos para digitalização e da retirada de mandados de levantamento. Confira a íntegra.

 

 

COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2020

 

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de adoção de providências distintas e excepcionais relacionadas ao restabelecimento gradual dos serviços jurisdicionais presenciais na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Publica da Capital – UPEFAZ, COMUNICAM: 

1)  A equipe presencial da unidade será´ composta de no máximo: 

a. 2 servidores - coordenador e/ou chefe

b. 3 servidores para atendimento ao público

c. 10 servidores para o trabalho interno 

2)  A carga dos processos físicos para a digitalização se dará´ após o peticionamento intermediário da parte interessada e autorização do magistrado, devendo ser realizado o agendamento pelo e-mail upefazpartesconsulta@tjsp.jus.br.  

3)  A retirada do mandado de levantamento será´ realizada na data e horário constantes da decisão de intimação do credor para cumprimento deste ato. 

4)  Não se aplica à UPEFAZ o disposto no item 38 do Comunicado Conjunto no 581/2020, no que se refere à expedição de alvará´ em substituição ao mandado de levantamento judicial, mantidas as demais disposições.