Mudanças baseadas em atualização do Plano São Paulo.

 

  O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta sexta-feira (5), o Provimento CSM nº 2594/2020, que atualiza comarcas que permanecerão em trabalho 100% remoto e outras que voltarão ao Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial após avançarem às fases laranja e amarela do Plano São Paulo. Até 14 de fevereiro, trabalham com equipes 100% remotas os grupos 3 - Araraquara, 6 - Bauru e 8 - Franca (veja abaixo). Nelas, permanecem suspensos os prazos processuais para processos físicos e o atendimento ao público. Já as comarcas dos grupos 5 - Barretos, 9 - Marília, 11 – Presidente Prudente, 13 – Ribeirão Preto, 16 - Sorocaba e 17 - Taubaté (veja abaixo) voltam ao Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial a partir do dia 8/2, data em que passam a correr os prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público. Confira o provimento na íntegra:

 

PROVIMENTO CSM Nº 2594/2021

 

Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas no grupo 03, a prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas nos grupos 06 e 08 e o retorno ao Sistema Escalonado ao Trabalho Presencial nas comarcas relacionadas nos grupos 05, 09, 11, 13, 16 e 17, todos do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.

 

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual;

 

CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral;

 

CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período da pandemia, contabilizando-se, até 31/1/2021, a prática de mais de 25,4 milhões de atos, sendo 2,7 milhões de sentenças e 823 mil acórdãos;

 

CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço hoje divulgado, a regressão para a fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo do Departamento Regional de Saúde III – Araraquara, a exigir que se restabeleça o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas elencadas no grupo 03 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os Departamentos Regionais de Saúde VI – Bauru e VIII – Franca foram mantidos na fase 1 (vermelha), o que exige a prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho dos grupos 06 e 08, restabelecido pelo Provimento CSM nº 2589/2021;

 

CONSIDERANDO, finalmente, que de acordo com o mesmo balanço divulgado nesta data evoluíram para a fase 2 (laranja) os Departamentos Regionais de Saúde V – Barretos, IX – Marília, XIII – Ribeirão Preto, XVI – Sorocaba e XVII – Taubaté e para a fase 3 (amarela) o Departamento Regional de Saúde XI – Presidente Prudente, o que autoriza o ingresso no Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial das comarcas elencadas nos grupos 05, 09, 11, 13, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Entre 08 e 14 de fevereiro de 2021, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas comarcas elencadas no grupo 03 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato, prorrogável esse prazo, se necessário, por ato do Conselho Superior da Magistratura.

 

Art. 2º. Prorroga-se o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas dos grupos 06 e 08 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 até o dia 14 de fevereiro de 2021.

 

Art. 3º. Permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de que tratam os artigos 1º e 2º deste provimento, pelo período ali estabelecido.

 

  Art. 4º. A partir de 08/02/2021, ingressarão no Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial as comarcas dos grupos 05, 09, 11, 13, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato.

 

Parágrafo único. A partir do dia 08/02/2021, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público em relação às comarcas de que trata o caput deste artigo

 

Art. 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

  GRUPOS NO SISTEMA REMOTO DE TRABALHO

 

GRUPO 03 – ARARAQUARA
1	AMÉRICO BRASILIENSE
2	ARARAQUARA
3	BORBOREMA
4	DESCALVADO
5	IBATÉ
6	IBITINGA
7	ITÁPOLIS
8	MATÃO
9	PORTO FERREIRA
10	RIBEIRÃO BONITO
11	SÃO CARLOS
12	TAQUARITINGA

 

GRUPO 06 – BAURU
1	AGUDOS
2	AVARÉ
3	BARIRI
4	BARRA BONITA
5	BAURU
6	BOTUCATU
7	BROTAS
8	CAFELÂNDIA
9	CERQUEIRA CÉSAR
10	CONCHAS
11	DOIS CÓRREGOS
12	DUARTINA
13	FARTURA
14	GETULINA
15	IACANGA
16	ITAÍ
17	ITAPORANGA
18	ITATINGA
19	JAÚ
20	LARANJAL PAULISTA
21	LENÇÓIS PAULISTA
22	LINS
23	MACATUBA
24	PARANAPANEMA
25	PEDERNEIRAS
26	PIRAJU
27	PIRAJUÍ
28	PIRATININGA
29	PORANGABA
30	PROMISSÃO
31	SÃO MANUEL
32	TAQUARITUBA

 

GRUPO 08 – FRANCA
1	FRANCA
2	GUARÁ
3	IGARAPAVA
4	IPUÃ
5	ITUVERAVA
6	MIGUELÓPOLIS
7	MORRO AGUDO
8	NUPORANGA
9	ORLÂNDIA
10	PATROCÍNIO PAULISTA
11	PEDREGULHO
12	SÃO JOAQUIM DA BARRA

 

 

GRUPOS QUE RETORNAM AO SISTEMA ESCALONADO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL

 

GRUPO 05 – BARRETOS
1	BARRETOS
2	BEBEDOURO
3	COLINA
4	GUAÍRA
5	MONTE AZUL PAULISTA
6	OLÍMPIA
7	VIRADOURO

 

GRUPO 09 – MARÍLIA
1	ADAMANTINA
2	ASSIS
3	BASTOS
4	CÂNDIDO MOTA
5	CHAVANTES
6	FLÓRIDA PAULISTA
7	GÁLIA
8	GARÇA
9	IPAUSSU
10	LUCÉLIA
11	MARACAÍ
12	MARÍLIA
13	OSVALDO CRUZ
14	OURINHOS
15	PACAEMBU
16	PALMITAL
17	PARAGUAÇU PAULISTA
18	POMPÉIA
19	SANTA CRUZ DO RIO PARDO
20	TUPÃ

 

GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE
1	DRACENA
2	IEPÊ
3	JUNQUEIRÓPOLIS
4	MARTINÓPOLIS
5	MIRANTE DO PARANAPANEMA
6	PANORAMA
7	PIRAPOZINHO
8	PRESIDENTE BERNARDES
9	PRESIDENTE EPITÁCIO
10	PRESIDENTE PRUDENTE
11	PRESIDENTE VENCESLAU
12	QUATÁ
13	RANCHARIA
14	REGENTE FEIJÓ
15	ROSANA
16	SANTO ANASTÁCIO
17	TEODORO SAMPAIO
18	TUPI PAULISTA

 

GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO
1	ALTINÓPOLIS
2	BATATAIS
3	BRODOWSKI
4	CAJURU
5	CRAVINHOS
6	GUARIBA
7	JABOTICABAL
8	JARDINÓPOLIS
9	MONTE ALTO
10	PITANGUEIRAS
11	PONTAL
12	RIBEIRÃO PRETO
13	SANTA RITA DO PASSA QUATRO
14	SANTA ROSA DE VITERBO
15	SÃO SIMÃO
16	SERRANA
17	SERTÃOZINHO

 

 

GRUPO 16 – SOROCABA
1	ANGATUBA
2	APIAÍ
3	BOITUVA
4	BURI
5	CAPÃO BONITO
6	CERQUILHO
7	CESÁRIO LANGE
8	IBIÚNA
9	ITABERÁ
10	ITAPETININGA
11	ITAPEVA
12	ITARARÉ
13	ITU
14	MAIRINQUE
15	PIEDADE
16	PILAR DO SUL
17	PORTO FELIZ
18	SALTO
19	SALTO DE PIRAPORA
20	SÃO MIGUEL ARCANJO
21	SÃO ROQUE
22	SOROCABA
23	TATUÍ
24	TIETÊ
25	VOTORANTIM

 

GRUPO 17 – TAUBATÉ
1	APARECIDA
2	BANANAL
3	CAÇAPAVA
4	CACHOEIRA PAULISTA
5	CAMPOS DO JORDÃO
6	CARAGUATATUBA
7	CRUZEIRO
8	CUNHA
9	GUARATINGUETÁ
10	ILHABELA
11	JACAREÍ
12	LORENA
13	PARAIBUNA
14	PINDAMONHANGABA
15	PIQUETE
16	QUELUZ
17	ROSEIRA
18	SANTA BRANCA
19	SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
20	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
21	SÃO LUÍS DO PARAITINGA
22	SÃO SEBASTIÃO
23	TAUBATÉ
24	TREMEMBÉ
25	UBATUBA

 

São Paulo, 05 de fevereiro de 2021.  

LUIS SOARES DE MELLO NETO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

 

RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça

 

JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO
Decano

 

GUILHERME GONÇALVES STRENGER
Presidente da Seção de Direito Criminal

 

PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO
Presidente da Seção de Direito Público

 

DIMAS RUBENS FONSECA
Presidente da Seção de Direito Privado