NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Secretário de Altos Estudos do STF fala sobre o Plenário Virtual no projeto “Sextas Inteligentes”

Alexandre Freire afirmou, em reunião com representante de vários tribunais, que ferramenta está inserida na meta do ministro Luiz Fux de tornar o Supremo uma Corte

Marco Temporal: para ministro Nunes Marques, data de promulgação da Constituição define ocupação tradicional

Após o voto do ministro, que divergiu do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Com o voto do

Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "se as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno

Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é possível a inclusão do valor de eventual multa

STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas

O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute se o direito subjetivo pode ser afastado pela limitação de gastos prevista na Lei de

STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo

A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de fazendeiro absolvido do delito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir os elementos para que se configure

STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve repercussão geral reconhecida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento,

Suspensas em todo o país ações que discutem uso indevido de imagem de jogadores no Football Manager

O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu pedido da Sega

STF afasta imunidade de jurisdição da Alemanha em caso de pesqueiro atacado por submarino durante a 2ª Guerra

De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento, Estados estrangeiros podem responder por crimes contra direitos humanos praticados no Brasil.

O Supremo Tribunal

STF vai discutir validade do fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios

A parcela dá prioridade a idosos e pessoas com doença grave ou deficiência em pagamentos de até 180 salários mínimos. O tema teve repercussão geral reconhecida.

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