COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

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As solicitações de apoio à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Vistoria Técnica devem ser feitas pelo magistrado responsável pelo processo, por meio de formulário on-line a ser preenchido pela unidade judicial. Cópias das peças processuais podem ser inseridas no próprio formulário.

Em caso de dúvidas, é possível solicitar reunião com a equipe da Comissão.
E-mail: solucoesfundiarias@tjsp.jus.br
GAB 3.3 – Seção de Apoio à Comissão Regional de Soluções Fundiárias
(11) 4802-9347

FLUXOGRAMA DE TRABALHO
1

PEDIDO DE
INTERVENÇÃO
(via formulário on-line)

2

RECEBIMENTO
PELA COMISSÃO/
INTERLOCUÇÃO
(primeiro contato com as partes para informações)

3

AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA/ INTERLOCUÇÃO
(confirmação de presenças e recomendações aos participantes)

4

REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA

5

RELÁTÓRIO DE VISITA TÉCNICA
(com a data da primeira audiência de conciliação/mediação com orientação para envio do processo ao Cejusc ou unidade equivalente)

6

ENVIO DO RELATÓRIO À VARA DE ORIGEM
(para a intimação das partes e interessados)

7

REMESSA DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

8

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO


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