PRIMEIRA INSTÂNCIA

Audiências de Custódia

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza audiências de custódia, com previsão de apresentação dos presos em flagrante ao juiz para serem ouvidos em até 24 horas, com análise imediata sobre o cabimento e a necessidade da prisão. O projeto-piloto foi implementado na capital paulista, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), em fevereiro de 2015, e teve sua implantação em todas as Regiões Administrativas Judiciárias finalizada em outubro de 2017.



Atenção: No período de 17/1/22 a 18/2/22 estão suspensas as audiências de custódia nas unidades que utilizam a modalidade presencial, em razão do Provimento CSM nº 2.646/22. Nesses casos, a análise das prisões ocorrerá na forma remota, nos termos dos artigos 8º e 8-A da Recomendação CNJ no 62/20. Já nas unidades que utilizam a modalidade por videoconferência, a realização das audiências de custódia está mantida. Os Plantões Ordinários serão realizados na forma remota (art. 32 do Provimento CSM nº 2.564/2020), devendo a análise de todas as modalidades de prisão observar os termos dos art. 8º e 8ª-A da Recomendação CNJ nº 62/2020, independentemente da modalidade utilizada para a realização das audiências de custódia durante os dias úteis (Provimento CSM 2.648/2022).



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