Documentos de Habilitação.
Objeto do certame: Contratação de empresa especializada para execução, mediante o regime de empreitada a preços unitários, das obras de reforma geral do prédio do Fórum do Juizado Especial Cível Central, situado na Rua Vergueiro nº 857 – São Paulo/SP, conforme especificações constantes do ANEXO “A” e nas condições deste Edital.