Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tratamento e restauração de processos atingidos pela enchente que assolou o prédio do Fórum da Comarca de Franco da Rocha, conforme especificações constantes neste documento, Termo de Referência e demais anexos, em caráter emergencial, conforme as especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias