Desde o início do mês de agosto, a equipe que atua no Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Ribeirão Preto, coordenada pela juíza Carolina Moreira Gama, realiza junto à comunidade várias atividades de conscientização e esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha. A iniciativa ocorre em razão de campanha do Tribunal de Justiça em comemoração aos 11 anos da Lei e, especificamente, nesta última semana de agosto, da oitava edição da campanha nacional “Justiça Pela Paz em Casa”.
Parcerias com a Prefeitura de Ribeirão Preto – o que incluiu diretamente as Secretarias da Saúde, Assistência Social e a Guarda Municipal –, bem como a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão da Mulher Advogada e da Diversidade Sexual), além da Delegacia de Defesa da Mulher, Câmara Municipal e Organizações Não Governamentais que atendem às mulheres, escolas estaduais e universidades locais (UNIP e USP), possibilitaram a realização de dezenas de palestras e troca de experiência com quem vivencia o dia a dia da violência contra a mulher na região. Além da juíza Carolina Gama, atuaram também os assistentes sociais Marta Aparecida Teixeira Melo e Edvaldo Gomes de Souza, e a psicóloga judiciária Fernanda Pizzeta, todos lotados no Anexo.
De acordo com a magistrada, em dois anos e meio de instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Ribeirão Preto, houve um aumento de 150% dos casos. “Saltamos de dois mil processos para cinco mil. Isso não quer dizer que aumentaram os casos de violência, mas sim, que as mulheres estão denunciando, procurando e acreditando no trabalho do Judiciário.”
Patrulha Maria da Penha
A “Patrulha Maria da Penha”, atuante em grandes cidades brasileiras, também começa a funcionar em Ribeirão Preto, pela Guarda Municipal, sob a responsabilidade da superintendente Mônica Noccioli. As equipes atendem pedidos pontuais e urgentes vindos do Judiciário para monitorar mulheres que se encontram em situação de risco.
Para esclarecer dúvidas dos guardas municipais, que diariamente estão nas ruas atendendo à população, a juíza Carolina Gama, com o apoio da equipe de assistentes sociais ,promoveu uma palestra de capacitação a fim de orientá-los quanto à atuação consciente e efetiva ao se depararem com situações de violência doméstica contra a mulher. “É importante que a Guarda Municipal faça uma ronda preventiva, fale com a mulher e até advirta o homem agressor, registrando tudo isso”, explicou a juíza. Eles também tomaram conhecimento sobre a rede de assistência à mulher vitimizada, encabeçada pelo Núcleo de Assistência Especial à Mulher, que pode ser acionado nos casos em que a mulher corre perigo.
“Aplicar a medida protetiva é necessário e, muitas vezes, a prisão é responsável por quebrar o ciclo da violência. Existe uma codependência da mulher em relação ao agressor, por isso a prisão tem que ser dada com um aparato, com um atendimento antes e depois para a mulher”, declarou a magistrada, ao falar sobre o perfil da grande maioria dos agressores: “réus primários, trabalhadores, sem envolvimento algum com a criminalidade, mas que cometem a agressão, num final de semana, muitas vezes por causa de bebida e/ou drogas”.
O Anexo de Ribeirão Preto tem parceria com o Serviço de Reeducação do Autor de Violência do Gênero (Seravig) e alguns agressores são convidados a participar de palestras/cursos e a trabalhar o problema. Atualmente, também, já começa a ser realizada a “Constelação Sistêmica”, um tipo de terapia na qual mulheres e homens (vítimas e agressores) buscam compreender o porquê de determinadas atitudes por meio de seu próprio histórico familiar.
Comarcas do interior
Ainda como parte da programação da campanha ‘Justiça Pela Paz em Casa’, diversos fóruns do interior do Estado programaram palestras, seminários, oficinas, campanhas de esclarecimento e mutirões de audiências e julgamentos de casos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher.
Andradina
O Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca (juíza Débora Tibúrcio Viana) programou palestras e mutirão de audiências sobre o tema.
Itu
A 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca, sob a responsabilidade da juíza Andrea Ribeiro Borges, pautou processos sobre a Lei Maria da Penha para julgamento.
Assista ao vídeo produzido pela Prefeitura sobre a campanha.
Nova Odessa
Durante a semana, o Projeto AFIN – "Afeto na Infância. Você, afinado com seu filho", promoveu a palestra Violência Doméstica e as crianças: o contexto da opressão, a pessoas vítimas de violência doméstica que compareceram ao fórum para audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha.
Após as audiências, as vítimas foram convidadas a assistir à palestra no próprio ambiente do fórum e tiveram um panorama geral sobre o contexto social e estatístico em que se encontram, além de receberem dicas de como melhor lidar com suas crianças, vítimas diretas e indiretas da violência doméstica.
O objetivo da palestra foi oferecer aos participantes um ambiente de acolhimento e de escuta, além de abrir a discussão sobre como é possível minimizar o contexto da opressão no universo infantil.
Santana de Parnaíba
O Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (juiz João Guilherme Ponzoni Marcondes) programou mutirão de audiências do artigo 16 da Lei, com a convocação de 55 vítimas, iniciando com palestras ministradas pelo Ministério Público e pela Rede NUPAV e CREAS.
São José dos Campos
A juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, intensificou a realização de audiências de instrução e julgamento, com o atendimento simultâneo às vítimas de violência doméstica pela Defensoria Pública para prestar auxílio e orientação sobre eventual necessidade de interposição de qualquer outro tipo de ação judicial, se o caso. A Delegacia de Defesa da Mulher também foi orientada a encaminhar as vítimas para a realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 durante a referida semana.
Sorocaba
O Juizado Especial e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (juiz Hugo Leandro Maranzano) programou palestra aos policiais militares envolvidos na denominada "Patrulha da Paz", com participação de integrantes da Rede (CEREM e CIM-MULHER).
Suzano
O Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca, dos juízes Érica Marcelina Cruz e Fernando Augusto Andrade Conceição, incluiu em sua programação ciclo de Palestras sobre o tema “Os avanços da Lei Maria da Penha na Comarca de Suzano”, com a presença de representantes da Delegacia da Mulher (DDM), da OAB, Patrulha Maria da Penha, Comissão da Mulher, Ministério Público e Prefeitura Municipal.
*Com informações da 6ª RAJ.
Comunicação Social TJSP – AM (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
