A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu nesta sexta-feira (20) a palestra Feminismos e direitos – violência doméstica e licenças parentais em uma perspectiva comparada, proferida pela professora Joanna Vieira Noronha, com a participação das juízas Camila de Jesus Mello Gonçalves e Helena Campos Refosco, coordenadoras do evento.
Joanna Noronha destacou a pluralidade das ideias sobre o feminismo e suas correntes nas Américas, como elementos fundamentais para o desenho de políticas públicas e projetos de justiça que levam em consideração o princípio da igualdade de gênero e a sexualidade, na interface entre o normativo e o descritivo. Falou também sobre a importância do feminismo brasileiro: “seu papel é pensar, criar vocabulário sobre a desigualdade de gênero, atritar diferentes correntes feministas, incitar o espírito crítico e o pensamento de alternativas, trazer teorias de fora e aplica-las à realidade brasileira”.
Ela analisou o tema da violência doméstica à luz das ferramentas conceituais. “Diante da percepção da violência doméstica contra mulheres, e da insuficiência dos instrumentos tradicionais do Direito Penal para lidar com ela, as pessoas começam a criar legislações específicas, de que é exemplo a Lei Maria da Penha”, recordou, observando que estados norte-americanos também criaram leis nesse sentido.
A juíza Helena Refosco falou sobre o contexto brasileiro. “Muitos fatos graves ocorreram recentemente, com estupros coletivos em mais de um Estado da federação, e as mulheres mostraram que não admitiriam a culpabilização da vítima. Há grupos feministas sendo formados para organizar o ativismo nessa área. A Constituição garante a igualdade política, econômica e social da mulher, mas essa promessa nem sempre se traduz em realidade”.
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