O Projeto Fênix – Alçando Voo, iniciativa que conta com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo e busca viabilizar a reparação estética e odontológica e prover apoio psicológico a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica, foi tema de webconferência transmitida a partir da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Para divulgar o programa e trocar ideias sobre o assunto, profissionais da Justiça e médicas realizaram um bate-papo, na manhã desta segunda-feira (20), com a participação de internautas. O evento faz parte das atividades da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que tem o objetivo de coordenar ações que priorizem o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e também incentivar o reforço da articulação da rede protetiva. A programação começa hoje e segue até o dia 24 com palestras, oficinas e exposições.
Lançado em 2016, o Projeto Fênix disponibiliza para mulheres vítimas de violência doméstica tratamento médico, seja ambulatorial ou hospitalar, nas especialidades de cirurgia plástica, ortopedia, ginecologia e psicologia. Há também o tratamento dentário, nesse caso, em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Turma do Bem. As pacientes recebem atendimento prioritário. Isso é feito por um fluxo de informações e atendimento: as vítimas chegam ao TJSP que, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), envia os dados da paciente para atendimento na Secretaria de Saúde do Estado ou na Oscip Turma do Bem.
A médica assistente técnica do Gabinete da Secretaria de Saúde, Sylmara Berger Del Zotto, mostrou que o projeto alcançou atendimento integral em todo o Estado de São Paulo. “Como devolver a confiança para essa mulher? Como fazer o acolhimento de uma paciente em situação tão difícil? Precisamos dessa conversa e desse atendimento multidisciplinar”, disse.
Na sequência, a médica coordenadora de políticas públicas para mulher da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Albertina Duarte Takiuti, falou que a vítima, muitas vezes, não tem ideia da amplitude da estrutura com a qual pode contar. Disse, ainda, que “a agressão não é só física, marca a mulher com uma tatuagem de dor". E completou: "Quero aproveitar para parabenizar essa rede de apoio. Não é um trabalho fácil, porque atender a violência marca também a nossa alma”.
A juíza da Comesp Teresa Cristina Cabral Santana falou sobre a importância da Lei Maria da Penha e abordou a vulnerabilidade de quem sofre agressão, envolvida no ciclo de violência. “É imprescindível que ajudemos a mulher a sair dessa situação. Ela nem sempre está preparada, mas precisamos deixar as portas abertas para que ela peça ajuda no momento que se sentir confortável”, enfatizou.
Em seguida, falou a promotora de Justiça do Grupo de Atuação e Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Maria Gabriela Prado Manssur. Contou casos já atendidos e observou que, na maioria das vezes, a violência começa pelo psicológico, sem que a vítima perceba, e depois progride para o físico. Destacou, também, a importância do envolvimento de todos na luta contra esse crime. “Qual o papel da sociedade civil no combate à violência? Será que nós, como cidadãos, não podemos interferir um pouco mais, meter a colher, e trazer mulher para o sistema de justiça?”, indagou.
Já a coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Nalida Coelho Monte, falou que grande parte das lesões que as mulheres sofrem é no rosto e citou que essa violência é um mecanismo de controle social, que causa dano emocional, moral e até patrimonial. “A vítima precisa saber que pode contar com vários locais de atendimento, como delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público e Centro de Defesa e de Convivência da Mulher”, informou.
Atendimentos realizados entre 2017 e 2018 no Projeto Fênix*:
- 18 pacientes avaliados para realização de cirurgia plástica;
- 16 pacientes com deformidades ortopédicas;
- 7 pacientes com cicatrizes pós-queimaduras;
- 4 pacientes com cicatrizes decorrentes de ferimentos com arma branca;
- 1 paciente com lesão facial para avaliação da buco-maxilo-facial;
- 1 paciente para avaliação do crânio facial.
*Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Comunicação Social TJSP – SB (texto)
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