A responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, e a presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania do Tribunal (CASC), Maria Luiza de Freitas Nalini, participaram hoje (21), no Palácio dos Bandeirantes, de cerimônia para sanção da lei que cria a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica.
Além do governador Geraldo Alckmin, também estavam presentes o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; a vice-presidente da Assembleia Legislativa, Maria Lúcia Amary; o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César; e o secretário de Governo, Saulo de Castro Abreu Filho.
A nova promotoria atuará na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema. "Infelizmente, vemos um número muito grande de violência cometida dentro de casa. Por isso, essa medida é importante e trará eficácia e rapidez para a solução desses casos", disse o governador.
A lei, de iniciativa do procurador-geral de Justiça, foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 25 e trata da transformação em Promotoria do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), que desde 2012 atua na capital paulista.
* Com informações do Palácio dos Bandeirantes.
Comunicação Social TJSP – CA (texto)
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