Nessa quinta-feira (27), às 19 horas, será lançada, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a edição 38 da publicação Cadernos Jurídicos da EPM, que terá como tema Violência Doméstica.
A edição é composta de doze artigos de autoria das palestrantes do “1º Curso de extensão universitária em Proteção de Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher”, promovido pela EPM de 15 de maio a 11 de setembro de 2013. O curso teve como característica a visão transdisciplinar sobre a questão da violência de gênero e contou com a participação de profissionais de diversas áreas de atuação.
Além dos aspectos penais e processuais e medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), também são analisados o papel da mulher no século XXI, a proteção internacional dos direitos humanos das mulheres e a atuação da Organização das Nações Unidas na proteção da dignidade da mulher, o combate à tortura e ao tráfico de mulheres, a implementação do atendimento policial militar especializado para mulheres, a atuação psicossocial no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e as políticas públicas para mulheres.
O evento será no auditório do 2º andar do prédio da EPM. Após o lançamento, a edição será disponibilizada no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br).
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